A pauta de votações do Senado desta terça-feira (25) tem apenas um item: a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo atual será extinto em 31 de dezembro e, se não for renovado, fica ameaçada a distribuição de recursos para o financiamento educacional no País. A sessão deliberativa remota está marcada para as 16h.
Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026.
O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.
Os três senadores que representam o Espírito Santo, Rose de Freitas (Podemos), Marcos do Val (Podemos) e Fabiano Contarato (Rede) já divulgaram que votarão a favor da PEC para tornar o Fundeb permanente.
“Reafirmo minha posição de defesa da educação. Aprovar o Fundeb é uma demanda urgente e prioritária. A aprovação desse Fundo é sinônimo de escola pública fortalecida e com infraestrutura, professor valorizado e direitos garantidos. Quando a educação ganha, o Brasil todo ganha!”, escreveu Do Val em sua conta oficial do Twitter.
Também pela rede social, Fabiano Contarato citou que medida deve beneficiar 40 milhões de alunos no País. “Hoje, o @senadofederal votará uma importante matéria: o Fundeb. Como professor por mais de 20 anos, defendo uma educação brasileira de qualidade. A aprovação do texto vai beneficiar mais de 40 milhões de alunos! Estamos juntos nessa luta! #AprovaFundeb #FundebComCAQ #NovoFundeb”, publicou.
Rose de Freitas defende a aprovação do Fundeb permanente e citou a importância dos recursos para o País. “O Fundeb é a principal fonte de financiamento da #EducacaoBasica no Brasil. A PEC 26/2020, além de tornar o fundo permanente, amplia gradativamente a participação da União na manutenção do fundo, passando de 10% (2020) para 23%, (2026)”.
A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora na Câmara dos Deputados a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).
O texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019. O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
“Todos estão concordando com o texto, os movimentos sociais, os prefeitos estão a favor, os governadores. Houve, eu diria, uma união em torno da educação no Brasil; suprapartidária, supra ideológica. Queremos que a educação seja boa desde a creche até a pós-graduação”, declarou Arns.
O Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no País. Atualmente, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica.
De acordo com Arns, se o fundo não existisse, os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual esse investimento é em torno de R$ 3,6 mil. Com a PEC, esse valor deve aumentar cerca de 50% até 2026, podendo alcançar o valor de R$ 5,5 mil.
Com informações da Agência Senado