Os servidores da área de Saúde da Serra, por meio do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde do Estado do Espírito Santo (SindSaúde), lançaram um manifesto contra o prefeito Audifax Barcelos (REDE) por conta de um projeto de lei (PL) que alterou a configuração do adicional de insalubridade.
A partir da aprovação do PL, ocorrida na última sexta-feira (13) pela Câmara Municipal em sessão extraordinária convocada pelo próprio prefeito, a insalubridade de 20% para os servidores não será mais calculada sobre o salário-base, mas sobre o menor salário da prefeitura, hoje equivalente a R$ 950,00.
“O prefeito da Serra, Audifax Barcelos, nem bem começou seu segundo mandato e já colocou em prática um pacote de maldades, concretizando um cruel ataque aos servidores do município”, diz o Sindsaúde, que ainda afirma “que repudia veemente a atitude do prefeito e da Câmara dos Vereadores”.
“O Sindicato já está tomando medidas legais e convocando os servidores para uma reação. Não aceitaremos perda de direito!”, afirma a entidade.
Em nota, a Prefeitura da Serra afirmou que somente com a medida de adequação da insalubridade à Legislação Nacional com base no artigo 192 da CLT, haverá uma qualificação de despesas de pessoal de R$ 7 milhões por ano, reiterando que “não foi retirado e nem reduzido nenhum benefício dos servidores efetivos da Serra”.
“O município da Serra está se adequando a realidade imposta pela situação econômica que passa o Brasil e pensando na manutenção dos salários de todos os servidores. Para tanto, serão cortadas horas extras, extensão de carga horária e comissões de cargos comissionados. Tal medida vai proporcionar uma economia anual de aproximadamente R$ 30 milhões”, finaliza o texto.
