Servidores municipais, efetivos e comissionados de Vitória já podem acessar a nova lista de pessoas que receberão a gratificação de Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A lista foi divulgada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do município.
A gratificação de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) é prevista no Art. 119 da Lei n° 2.994 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitória.
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A gratificação havia sido suspensa no período mais intenso da pandemia da Covid-19, mas voltou a ser concedida no ano passado.
O que é
O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) é um direito concedido ao servidor, de acordo com o tempo de serviço prestado exclusivamente ao município.
A cada cinco anos de efetivo exercício, corresponde o percentual de 5%, limitado a 35% e calculado sobre o valor do respectivo vencimento. O pagamento é automático.
Outra forma de obter o direito é por meio de averbação de tempo de contribuição prestado ao município de Vitória ou por tempo prestado em Órgãos Públicos (nesse último caso somente quando a admissão ocorreu até o dia 15 de janeiro de 2022).
Veja o percentual de gratificação de acordo com o tempo de serviço:
•5 anos: 5%
•10 anos: 10%
•15 anos: 15%
•20 anos: 20%
•25 anos: 25%
•30 anos: 30%
•35 anos: 35% (limite máximo)
