A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou nesta terça-feira (14) soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente.
O emedebista e o coronel vão ter a prisão substituída por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País, além de entregar o passaporte e ter os bens bloqueados. Dessa forma, já há maioria na turma para derrubar a prisão.
Ambos foram presos no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao ex-presidente o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou para derrubar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. Os dois já têm votos suficientes para serem colocados em liberdade.
“Quando se trata de prisão não há que se falar em mera conveniência, mas em efetiva necessidade”, observou Schietti.
Schietti destacou que Temer está “afastado de suas funções públicas, não possui portanto as mesmas facilidades para eventualmente interferir na contratação de estatais ou desvio de verbas federais, como poderia ter em outros tempos”.
“Não há notícia de tentativa de fuga. Demonstrou, além disso, ao longo das investigações e mesmo após a decretação de sua prisão respeito às instituições, não interferiu nas investigações”, destacou Schietti.
Schietti, no entanto, votou para que mais medidas cautelares sejam impostas a Temer, como a proibição de ocupar funções públicas ou político-partidárias. Esses vetos não estão previstos no voto do relator.
Colegiado
O colegiado que julgou Temer é composto pelos ministros Nefi Cordeiro (presidente da Sexta Turma), Saldanha (relator do caso), Rogério Schietti, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior – este se declarou impedido de julgar o pedido de liberdade do emedebista.
A Sexta Turma é considerada mais “garantista” e menos “linha dura” que a Quinta Turma do STJ, que manteve a condenação de Lula no caso do “triplex do Guarujá”, mas reduziu sua pena de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
