O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, encerrou nesta quarta-feira (2) o julgamento do recurso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Ele votou a favor do pedido de habeas corpus, deixando o placar em 7 a 4 a favor do réu.
Os ministros ainda precisam definir se o parecer se aplica a todos os sentenciados pela Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso atende a um pedido da defesa do ex-gerenta da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que questionava a ordem das aleagações finais na primeira instânsia. Na época, o juiz Sergio Moro determinou prazos coincidentes tanto para réus quanto para delatores do processo. Para a defesa, isso configura um prejuízo para os acusados.
Para Toffoli, o réu só pode apresentar suas alegações depois das acusações “Ele (delator) renuncia a ficar calado e passa a ter o dever de dizer a verdade. Ele está colaborando com o Estado. Logo não é possível entendê-lo na mesma posição que o déu delatado”, disse o presidente do STF.
Antes de Toffoli, quem votou foi o ministro Marco Aurélio Mello, que levou o placar para 6 a 4, ao votar contra o habeas corpus do ex-gerente da Petrobras.
“Se houvesse espaço para novas denúncias, poderia isoladamente embasar a condenação criminal, mas não é isso o que acontece”, argumentou Marco Aurélio.
Toffoli defendeu que a decisão também seja utilizada em todos os casos nos quais há delações premiadas homologadas, o que poderia beneficiar o ex-presidente Lula.
Com informações do R7