O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou, nesta quinta-feira (16), a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos pelas defesas dos extremistas presos por envolvimento nos atos terroristas e antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.
A análise final resultou na concessão de liberdade provisória para outros 129 denunciados, entre eles mais um bolsonarista que se identificou como morador do Espírito Santo, conforme listagem divulgada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape).
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O homem se chama Wilson Nunes de Aguiar, e tem 51 anos. Ele estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
No total, 17 bolsonaristas do Espírito Santo foram liberados mediante uso de tornozeleira eletrônica, desde os atos golpistas em Brasília.
Pessoas liberadas com tornozeleira eletrônica:
Arthur Santos de Souza
Claudio Fernando Gonçalves
Fábio Alves Barbosa
Deiviston da Silva Ribeiro
Fernando Silva Salgado
Genil Trevizan Fernandes
Marcos Felipe Ferrari Bastos
Marlos Janutt
Saulo Santos Oliveira
Ana Maria Ramos Lubase
Deise Luiza de Souza Aguiar
Maria Elena Lourenço Passos
Dirlei Ricardo de Medeiros
Laudio Mateus Nimmer
Terezinha Locatelli
Vinícius Alves Candeira
Wilson Nunes de Aguiar
Veja abaixo a situação dos presos do Estado por participação nos atos golpistas em Brasília:
Presos no Complexo da Papuda
Mateus Viana Maia
Rodismar Regasse Lirio
Tiago Mendes Romualdo
Mais de 2 mil radicais presos por ataques às sedes dos Três Poderes
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis.
Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.
Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. De maneira que estão presos atualmente um total de 294 pessoas – 86 mulheres e 208 homens.
Medidas cautelares tiveram aval da PGR
Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram aplicadas medidas cautelares aos acusados por crimes como incitação ao crime (artigos 286) e associação criminosa (artigo 288, parágrafo único), do Código Penal.
O ministro considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade.
As cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, foram as seguintes:
– Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
– Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
*Com informações do STF
