O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa da vereadora Neidia Maura Pimentel (PSD) da Serra, que buscava o retorno da parlamentar às atividades na câmara municipal. A vereadora, que atuava também como presidente da Câmara da Serra, foi afastada do cargo desde março de 2018, pelos crimes de peculado, rachid e associação criminosa.
De acordo com a decisão de Fux, que julgou inviável o recurso de habeas corpus apresentado pela defesa de Neidia, alegou que não foi localizado qualquer flagrante de ilegalidade ou abuso do poder que autorizasse a concessão do pedido.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a vereadora teria se apropriado de salários dos seus assessores comissionados, no montante de R$ 694 mil. No STF, os advogados da parlamentar apontaram a ocorrência de constrangimento ilegal e sustentaram que o afastamento cautelar de agente público titular de mandato eletivo é medida excepcional, pois restringe a garantia fundamental da presunção de não culpabilidade e limita o princípio democrático.