Nesta quinta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou o pedido de afastamento de Eduardo Pazuello do cargo de como ministro da Saúde. O pedido foi realizado pelo partido Rede Sustentabilidade, nesta quarta-feira (20).
Dentre os motivos pela solicitação de retirar Pazuello do cargo, o documento indicava problemas de logísticas na distribuição das doses da CoronaVac, além da “condução das atividades ministeriais durante a pandemia do Coronavírus, que, infelizmente, causaram a morte de mais de 210.000 cidadãos brasileiros, sendo que alguns não tiveram sequer a chance de lutar pela vida, por não terem oxigênio”.
O partido solicitou, ainda, que fossem informados a quantidade de oxigênio nos estados da região Norte e apresentado, em um prazo de 24 horas, um plano para que não se esgote o insumo na área.
Na decisão, o ministro do STF afirmou que a decisão cabe ao presidente da República, conforme previsto na Constituição Federal. “Já com relação à pretensão de afastamento do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anoto que compete privativamente ao Presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional ‘nomear e exonerar os Ministros de Estado’, falecendo autoridade a esta Suprema Corte para fazê-lo”, diz trecho da decisão.
“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela Pasta, mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal, conforme assentam inúmeros precedentes da Corte”, completou o ministro.
Sobre o pedido para que o Ministério da Saúde apresentasse informações sobre o quantitativo de oxigênio na região Norte, Lewandowski justificou que os dados podem ser entregues sem intervenção do Judiciário, “por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado, ou às suas comissões”, destacou.
*Com informações do Portal R7!
