O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa do prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (sem partido), para que ele fosse reconduzido ao cargo.
Daniel está afastado da prefeitura do município do norte do estado desde o dia 28 de setembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Minucius, que apura um suposto esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro na administração municipal.
A defesa do prefeito entrou com um pedido de suspensão de liminar e de sentença, para que Daniel da Açaí reassumisse a prefeitura. No entanto, o pedido foi negado pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
Em sua decisão, o ministro considerou que o pedido visa a atender interesses pessoais do prefeito, e não “a ordem, saúde, segurança ou economia públicas”.
Além disso, afirmou que o requerente deveria demonstrar que seu afastamento do cargo resultaria em grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas.
“Seu requerimento é prerrogativa de pessoa jurídica que exerce múnus público, decorrente da supremacia do interesse estatal sobre o particular”, destacou.
Em sua justificativa para requerer a suspensão da medida cautelar que prevê o afastamento do cargo, a defesa afirma que Daniel da Açaí está sendo impossibilitado de exercer suas funções, “cuja lesão possui caráter irreversível”.
Além disso, alega que “várias foram as medidas determinadas e cumpridas que já possibilitariam o amadurecimento da investigação, não havendo justificativa para manutenção do referido afastamento, o qual representaria risco de lesão à ordem pública”.
Daniel da Açaí corre o risco de sofrer impeachment
Desde o dia 3 de outubro, a Prefeitura de São Mateus é comandada pelo vice-prefeito, Ailton Caffeu (Cidadania). Já a Câmara Municipal abriu um processo de impeachment contra Daniel da Açaí, em razão do suposto envolvimento dele no esquema criminoso investigado pela Polícia Federal.
Segundo a PF, Daniel da Açaí é o responsável por liderar a suposta organização criminosa, que teria se instalado no município. De acordo com as investigações, o esquema teria desviado um montante de R$ 43.542.007,20 dos cofres da prefeitura.
A organização criminosa, segundo a PF, além de combinar quais empresas venceriam processos de licitação na prefeitura, superfaturava contratos e promovia lavagem de dinheiro. Entre os contratos, havia recursos do Governo Federal, destinados à aquisição de kit de merenda escolar e cestas básicas.
O prefeito chegou a ficar preso por dez dias, mas foi solto, no início de outubro, após a Justiça Federal revogar a prisão temporária.
Também foram presos temporariamente, mas já deixaram a prisão, a chefe de gabinete de Daniel, três empresários e um amigo do prefeito, que também é suspeito de integrar o esquema.
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