O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do deputado estadual Luciano Machado (PV) e manteve a condenação dele no Tribunal de Justiça do Espírito Santo por improbidade administrativa.
O processo foi movido pelo Ministério Público há mais de dez anos, referente ao período em que Luciano era prefeito de Guaçuí, no Sul do Estado. Com a decisão, o deputado fica inelegível por três anos e não poderá se candidatar à reeleição, no ano que vem.
Após decisão do TJES, Luciano entrou com recurso. Porém, o documento não foi reconhecido porque o deputado teria deixado de pagar uma taxa referente referente às custas processuais.
“Meu advogado me passou o número da conta e eu programei o débito. Só que o Tribunal não acatou o recurso alegando que eu não comprovei o pagamento da taxa”.
Segundo despacho do vice-presidente do STJ e relator do caso, Jorge Mussi, o pedido foi apresentado após o trânsito em julgado. “Assim, diante do exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte Superior de Justiça, nada mais há a prover”, definiu.
O deputado ressaltou que não perdeu o mandato atual. “Minha suplente entrou pedindo o mandato, mas não tem legalidade nenhuma. Hoje o meu problema é se eu posso ou não ser candidato. Meus advogados estão vendo isso”.