Um pedido feito por um grupo de partidos políticos, determinou que o Governo Federal retome o modelo de divulgação dos dados consolidados do coronavírus no Brasil. A solicitação foi acatada pelo Ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira (8).
“Determino ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”, escreveu Moraes em sua decisão.
A solicitação foi feita em uma ação de revisão de direitos fundamentais protocolada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB ainda no início da madrugada da última segunda-feira (8), exigindo que o governo mantivesse o mesmo protocolo de divulgação de dados e contestando a alteração na forma de divulgação dos dados.
Na decisão, Alexandre Moraes ressaltou ainda “o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública” e criticou as mudanças nos dados.
“Em juízo de probabilidade e pelo grave risco de uma interrupção abrupta da coleta e divulgação de importantes dados epidemiológicos imprescindíveis para a manutenção da análise da série histórica de evolução da pandemia (covid-19) no Brasil, entendo presentes os requisitos para a concessão parcial da medida cautelar pleiteada”, escreveu o ministro.
Com informações do portal R7
