Em plenário virtual, nesta sexta-feira (04), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski seguiu o relator, Gilmar Mendes. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, e Nunes Marques também votaram a favor da tese que, na prática, permite a reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Mesmo votando a favor da reeleição, o ministro Nunes Marques chamou a atenção para um ponto: o limite de permanecer no cargo apenas uma vez a cada legislatura, como consta no regimento interno da Câmara dos Deputados e na Constituição Federal.
Em uma rede social, o senador Álvaro Dias criticou os votos: “Até agora os votos CONTRARIAM o que estabelece a Constituição, a fim de permitir a reeleição – os outros ministros da Corte têm até o dia 11 para votar. A votação acontece no plenário virtual, sistema em que não há debate nem encontro entre os ministros e os votos são por escrito”.
De acordo com a legislação atual, a reeleição de presidentes do Congresso no mesmo mandado não é permitida.
*Com informações do Portal R7!
