O Tribunal de Contas do Espírito Santo recomendou a aprovação das contas de governo do Estado referentes ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do governador Renato Casagrande (PSB). O processo foi relatado pelo conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti e acompanhado pelo colegiado, durante sessão nessa quinta-feira (30).
O parecer aprovado traz uma determinação e algumas recomendações, e será remetido à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
“Concluiu a equipe técnica de que não há conhecimento de nenhum fato que leve a acreditar que as demonstrações contábeis não representem adequadamente, em todos os seus aspectos relevantes, a situação patrimonial consolidada do Estado em 31 de dezembro de 2020 e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial consolidados do exercício de 2020”.
Resultado Orçamentário
No exercício de 2020, o estado apresentou superávit orçamentário. As receitas realizadas no exercício de 2020 somaram R$18.7 bilhões enquanto as despesas orçamentárias totalizaram R$ 17.6, com um superávit consolidado no valor de R$ 1.1 bilhão.
Educação
O governo estadual aplicou em 2020 R$ 2.2 bilhões, o que equivale a 19,46% da receita total de impostos, deixando de aplicar o valor de R$ 650.5 milhões. Não cumpriu, portanto, o limite mínimo de 25% previsto na Constituição. Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), houve atendimento à Lei Federal n. 11.494/07, com o investimento de R$ 1 bilhão, atingindo um percentual de 100%.
Saúde
O estado cumprou os percentuais constitucionais e legais, atingindo, o mínimo de 12% previsto em lei. O relator anotou a aplicação de R$ 1,9 bilhão em ações e serviços de saúde, equivalente a 16,68% do previsto.
Despesa com pessoal
Segundo a auditoria, a despesa total com pessoal do Poder Executivo chegou a R$ 6 bilhões, equivalente a 38,81% da Receita Corrente Líquida (RCL), estando abaixo do limite individual de 49% previsto em lei. Englobando os poderes do estado, a despesa atingiu o patamar de R$ 7,6 bilhões, correspondentes a 48,89% da RCL- abaixo do teto máximo de 60%.
Previdência
O TC-ES chamou atenção para as significativas mudanças no Regime de Previdência Estadual no ano passado, em decorrência da publicação das quatro leis complementares. Dentre as considerações em torno do tema, recomendou ao governo, por meio do IPAJM, que avalie as projeções que foram realizadas, “fazendo as adequações que se tornarem necessárias na próxima prestação de contas anual, a fim de que a avaliação atuarial realize projeções próximas à realidade para o adequado planejamento governamental”.
Pandemia
Do total empenhado pelo Estado no exercício de 2020 (R$ 17.6 bilhões), R$ 870,3 milhoes foram destinados ao enfrentamento da pandemia, segundo o parecer.
