Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram dois ex-prefeitos do município de Ecoporanga após encontrarem uma série de irregularidades durante fiscalização no município.
Ao todo foram encontradas 33 falhas em contratos municipais entre os anos de 2012 e 2013.
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Além dos ex-prefeitos Pedro Costa Filho e Elias Dal Col, também foram multados gestores municipais e responsáveis de empresas privadas que faziam parte das incorreções, segundo a Corte de contas.
De acordo com o TCE-ES, os envolvidos também deverão ressarcir os cofres públicos, tendo em vista os danos financeiros.
Entre as irregularidades encontradas estão:
• Ausência de justificativas de preço;
• Indício de sobrepreço e superfaturamento;
• Sobrepreço em contratações;
• Indícios de fraude e licitação simulada, entre outros pontos observados em contratos.
Segundo o conselheiro do TCE-ES e relator do caso, Carlos Ranna, para que tais práticas fossem realizadas seria necessário um conhecimento prévio entre as empresas contratantes e as contratadas.
“A dissimulação do objeto, assessoria sob o título de treinamento e capacitação, o torna impreciso, obscuro e, portanto, facilmente manipulável. Somente o conhecimento prévio e acordado entre contratante e contratada, bem como entre as empresas consultadas, permitiria a apresentação de uma proposta de preços em prazo tão curto”, afirmou o relator.
“Note-se que mesmo para serviços de assessoria o objeto é omisso quanto ao número de horas trabalhadas, áreas e tarefas específicas, controles de execução e tantos outros aspectos que deveriam ter sido detalhados num orçamento claro e cuidadoso, que, afinal, não existiu”, acrescentou o relator.
Ex-prefeitos e servidores devem devolver dinheiro
Em virtude das irregularidades apontadas, os conselheiros aplicaram multas individuais aos ex-prefeitos Pedro Costa Filho (R$ 33.379) e Elias Dal Col (R$ 2.780).
Além de outros envolvidos na denúncia, também foram punidos os seguintes servidores que devem pagar as respectivas multas abaixo:
• Leonardo Guimarães (R$ 7.000) – Assessor jurídico
• Gefherson Alves Silva (R$ 5.000) – Chefe de Gabinete
• Cézar José de Oliveira (R$ 3.580) – Secretário de Administração
• Roberto Freire (R$ 3.000) – Pregoeiro oficial de Ecoporanga
Sobre os valores a serem devolvidos à administração municipal, o processo deve ser feito de forma solidária entre os envolvidos.
Junto com outros citados, Pedro Costa Filho deverá ressarcir o município em R$ 104.251,78, enquanto Elias Dal Col, e outros envolvidos, terá que devolver R$ 14.834,48 aos cofres municipais.
A decisão foi tomada na sessão virtual da Primeira Câmara, na última sexta-feira (3). Conforme Regimento Interno da Corte de Contas, dessa decisão ainda cabe recurso.
A reportagem do Folha Vit´ória não conseguiu localizar as defesas dos envolvidos. Assim que o contato for estabelecido, esta matéria será atualizada.
