O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu nesta quinta-feira (9), aplicar a pena de censura ao juiz Boanerges Eler Lopes, que responde atualmente pela 8ª Vara Cível de Vitória.
O processo contra o juiz foi instaurado pela Corte por conta de publicações de cunho político feitas nas redes sociais, entre elas ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Alexandre de Moraes, à atual ministra do Planejamento e Orçamento no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Simone Tebet, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
A punição ao magistrado foi acompanhada por todos os desembargadores do Tribunal, conforme o voto do relator. O processo corre em segredo de Justiça. No entanto, a reportagem teve acesso aos autos, com exclusividade, ainda em janeiro deste ano.
Na denúncia, assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, então corregedora nacional de Justiça, foi relacionada uma série de manifestações de Boanerges, datadas de agosto a setembro de 2021.
Em 4 de agosto do mesmo ano, por exemplo, ainda de acordo com o processo, o magistrado repostou uma publicação que continha críticas explícitas ao sistema eleitoral brasileiro.
Já em uma publicação de 13 de agosto de 2021, Boanerges questiona o poder de atuação dos ministros do STF.
“A verdade é que hoje no Brasil não existe mais sistema penal acusatório, aliás, no âmbito das cortes superiores, não existe mais ministério público federal, ministro do supremo exerce todas as funções ao mesmo tempo, investiga, acusa, julga, prende e não solta. #ditadura da toga”, diz o texto da publicação anexada ao processo.
Para o relator da ação julgada pelo TJES nesta quinta, desembargador Helimar Pinto, esse posicionamento do magistrado, feito de maneira pública, impacta diretamente na imagem do Poder Judiciário.
“O juiz tentou minimizar a importância do Poder Judiciário”, afirmou em seu voto.
Em 25 de agosto, o alvo da vez foi Rodrigo Pacheco. Na publicação direcionada ao parlamentar, o magistrado se mostra insatisfeito com o fato de o presidente do Senado não ter acolhido o pedido de impeachment protocolado contra Moraes.
“Pachecuzão (sic) acaba de dizer que vai rejeitar o pedido de impeachment do cabeça de ovo (sic) #pachecocovarde”, afirma na publicação.
A postagem foi feita no mesmo dia em que Pacheco anunciou que rejeitaria o pedido de impeachment contra o ministro. O pedido havia sido apresentado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em caráter pessoal.
Sobre os ataques ao presidente do Senado, o desembargador frisou que o juiz violou, neste caso, o dever de manter uma conduta irrepreensível perante a sociedade. “Atenta contra a moralidade, além do uso excessivo de palavras impróprias”, pontuou.
Juiz ataca Alexandre de Moraes e Fux em publicações
Na cronologia das postagens juntadas aos autos, o magistrado volta a fazer novas publicações no dia 3 de setembro de 2021.
No post, ele afirma que Luiz Fux, então presidente do STF, estaria “ameaçando” os manifestantes que planejavam ir às ruas no dia 7 de setembro, para pedir o fechamento da Corte e do Congresso nacional, uma vez que entendiam que as duas instituições estariam atrapalhando o andamento do governo bolsonarista.
“Um presidente do STF ameaçando cidadãos de perseguição por se manifestarem no dia em que se comemora a independência do país, a que ponto chegamos, #dia07vaisergigante”, escreveu.
Ao relatar esse ponto do processo, o relator dos autos no TJES reforçou que a postura do juiz excedeu os limites da liberdade de expressão, reforçou a perplexidade causada diante da conduta de um membro do Poder Judiciário atacando outros juízes.
Em 6 de setembro, o magistrado voltou a usar as redes sociais para direcionar um novo ataque a Moraes, como mostram os autos do processo.
Na ocasião, o juiz repostou a seguinte publicação: “Sr. Ministro Alexandre de Moraes, não o senhor não representa o povo. Não votamos em vc. Nenhum de vocês foi eleito para ‘representar’ o povo. Sua única função institucional neste país é compor uma Corte Constitucional – e não política e ativista. Basta de inconstitucionalidades”.
Simone Tebet foi chamada de “escrota” em publicação
Em uma publicação de 21 de setembro de 2021, por exemplo, o magistrado chamou a senadora de “escrota” e descontrolada. A data da postagem coincide com o período em que Tebet ganhou notoriedade por conta de sua atuação na CPI da covid-19, instaurada no Senado para apurar a atuação de Jair Bolsonaro (PL), então presidente da República, no enfrentamento à pandemia.
“Que escrota essa Simone Tebete, (sic) totalmente descontrolada”, escreveu.
O relator do processo, assim como dos demais desembargadores que votaram pela censura ao juiz, consideraram os ataques à então senadora totalmente desrespeitosos, descabidos e constrangedores para uma mulher.
No processo, o juiz se defendeu afirmando que havia feito a publicação tomado pelo sentimento de raiva diante da forma como Tebet havia tratado uma testemunha da CPI da Covid-19.
Magistrado usou perfil para comemorar manifestações durante o 7 de Setembro
Em 2021, apoiadores de Bolsonaro e de seu governo convocaram manifestações a serem realizadas no dia 7 de Setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil, em diversas partes do país.
Na visão de constitucionalistas e das frentes democráticas no país, os atos que aconteceram naquele ano eram considerados de teor golpista, uma vez que pediam, entre outras pautas, o fechamento do Congresso e do STF, especialmente por conta das derrotas que a Corte proporcionou ao governo de Bolsonaro.
Para o juiz, no entanto, as manifestações tinham como principal objetivo a luta pela liberdade. Ele chegou até mesmo a comemorar o engajamento dos atos no Espírito Santo, como é possível constatar em uma publicação de 7 de setembro de 2021.
“Terceira ponte (sic) treme com manifestação em apoio ao presidente Bolsonaro e em defesa da nossa liberdade”, comemorou o juiz.
Na análise do relator do processo, apesar de a participação do magistrado em eventos sociais, ainda mais em um evento que enaltece a Independência do Brasil, não ser proibida, Boanerges usou a ocasião para se manifestar politicamente, colocando em questionamento a imagem isenta que a população tem do Poder Judiciário.
Magistrado disse que publicações tinham teor cômico
Na ação, a Corregedoria em âmbito nacional ressalta que a Corregedoria Geral do Espírito Santo teria notificou o juiz para que ele apresentasse informações acerca dos fatos citados no processo.
Pedindo para que o processo fosse sumariamente arquivado, o magistrado se defende alegando que as publicações aconteceram por meio de seu perfil pessoal na rede social, sem qualquer vínculo com a sua função de juiz, e que possuíam teor meramente cômico.
Ele ainda reforça, em sua defesa, que não se valeu de pseudônimos ou apelidos para fazer as publicações, se apresentando com seu nome próprio, porém, sem se identificar como juiz de Direito.
Por fim, o magistrado frisa, no documento, que suas opiniões são garantidas pelo Direito Constitucional, além de pontuar que seu cargo seria desconhecido no âmbito digital; em resposta à Corregedoria, ele garante ter encerrado sua conta no Twitter, no sentido de evitar a vinculação de suas opiniões com o exercício de sua profissão.
Durante o julgamento desta quinta, a defesa do magistrado alegou que ele agiu de boa-fé e com base em seu direito de se expressar.
Na visão do relator, entretanto, o magistrado agiu contra o que pede a Loman, uma vez que sua imagem de cidadão está diretamente ligada à de juiz.
O que é censura a um juiz?
A pena será de censura, é uma alternativa à pena máxima a magistrados. A censura fica registrada na ficha funcional do magistrado, podendo influenciar negativamente em uma promoção, por exemplo.
