Os servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Espírito Santo terão reajuste de 5% em seus salários a partir de abril.
Isso porque a minuta que trata sobre o aumento, com o mesmo percentual concedido aos demais funcionários do Estado, foi lida e aprovada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJES) durante a sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira (30).
Conforme o TJES, 4.523 servidores serão beneficiados com o reajuste. A Corte, no entanto, não informou o impacto financeiro que a medida gerará.
A medida não é extensiva aos desembargadores e juízes da Corte, uma vez que o reajuste de salário para a categoria deve acontecer por meio de uma lei federal sancionada em janeiro deste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que permite aumento de 18% no vencimento dos magistrados a partir do mês que vem.
Deputados aprovaram reajuste para os servidores do Executivo, o governador, o vice e secretários
Na última terça-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa estadual (Ales) aprovaram reajuste de 5% no salário dos servidores do Estado.
Já quarta-feira (30), os parlamentares apreciaram e aprovaram o projeto de lei que garante o mesmo percentual de aumento nos vencimentos do governador, do vice e do secretariado estadual.
No caso da proposta de aumento para o chefe do Executivo estadual e demais membros do alto escalão do governo, após ser aprovada na Ales, a matéria seguiu para análise do governador, Renato Casagrande (PSB), que pode sancionar ou vetar o projeto.
Atualmente, os subsídios do governador, vice e secretários estão avaliados em R$ 29.496,99; R$ 26.801,03; e 23.470,72, respectivamente, segundo dados do Portal de Transparência do Executivo estadual.
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Com a revisão, os valores serão atualizados para R$ 30.971,84; 28.141,08; e R$ 24.644,26, respectivamente.
O projeto prevê impacto financeiro estimado em R$ 428.603,50 por ano. Após aprovação da matéria em plenário, parte dos parlamentares se manifestaram a respeito da iniciativa.
Vencimentos do governador como parâmetro para reajuste a servidores
Durante a votação do projeto que tratou sobre o reajuste no salário do governador do Estado, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça na Casa explicou que o projeto não tratava de um aumento salarial específico para o governador e demais membros do alto escalão do governo, mas, sim, da mesma recomposição inflacionária concedida aos servidores.
Mazinho ainda pontuou que, caso os vencimentos do governador não fossem reajustados, categorias que possuem como “teto” remuneratório o salário pago ao mandatário seriam prejudicadas e poderiam ficar até sem revisão..
Única parlamentar a se manifestar contrariamente ao projeto, Camila Valadão (Psol) lembrou que foi concedido um reajuste de 16% para o governador e secretários no final do ano passado.
Para a deputada, não seria justo dar mais esse percentual de reajuste em tão pouco tempo para o governador e secretários, sendo que os servidores tiveram apenas os 5% aprovados na última terça-feira (28).
Já o deputado Lucas Polese (PL) afirmou ter votado favoravelmente ao projeto apenas para ajudar os servidores, “porque se fosse apenas por conta do governador, teria votado contra”.
Sergio Meneguelli (Republicanos), por sua vez, afirmou que concordava tanto com os posicionamentos de Camila quanto de Polese.
“Votei a favor para não prejudicar quem vai ficar sem os 5%. Já tivemos os 16% no ano passado. Em menos de quatro meses vão ter aumento maior que o dos servidores”, frisou o deputado.
*Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo