O Ministério do Planejamento aprovou e o Tribunal do Espírito Santo (TJES) pode receber, nos próximos meses, 37 milhões de dólares (R$ 182.410.000,00, de acordo com a taxa de câmbio atual) para aplicar na modernização de toda a estrutura do Poder Judiciário estadual.
Em caso de confirmação das negociações, das quais participam o governo do Estado e o próprio Tribunal, a verba será concedida via financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Após a celebração do contrato, que deve ocorrer ainda este ano, o Executivo estadual ficará responsável pelo recebimento do dinheiro vindo do BID, enquanto a execução dos investimentos ficará a cargo do TJES, que, por outro lado, aplicará no projeto uma contrapartida de 8 milhões de dólares (R$ 39.440.000,00, conforme a taxa de cambio atual).
Toda a execução do projeto que moderniza o Poder Judiciário capixaba será acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta havia sido encaminhada à Comissão de Financiamento Exterior do Planejamento, que aprovou o modelo apresentado pela Corte.
O anúncio da aprovação do projeto foi feito na última quinta-feira (4), durante a sessão do Pleno.
Investimento em mais tecnologia nos próximos cinco anos
Segundo o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do Tribunal, a aprovação do projeto permitirá a continuidade de avanços administrativos e tecnológicos no âmbito do Poder Judiciário pelos próximos cinco anos.
“Descortina-se no horizonte uma série de avanços maravilhosos. Será possível realizar de forma técnica sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça a reestruturação desta instituição diante na nova realidade do PJe. Poderemos contratar o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que melhorarão nossa produtividade de forma hoje inimagináveis, conseguiremos com precisão e acima de tudo com dignidade atender todas as resoluções do CNJ, principalmente a de número 219”, disse o magistrado.
Feu Rosa ainda ressaltou a importância da articulação do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), e o senador Fabiano Contarato (PT), na busca dos recursos junto ao Ministério do Planejamento, pasta que é comandada pela ex-senadora Simone Tebet (MDB).
“Somos gratos pelo apoio pessoal do governador Renato Casagrande, sem o qual essa vitória seria impossível. Nosso agradecimento ao senador Fabiano Contarato por ter apadrinhado o pleito dessa casa junto ao governo federal, por ter intercedido de forma exitosa junto à ministra Simone Tebet”, pontuou.
Comitiva do Banco Interamericano deve vir ao Estado
A próxima etapa do Plano de Modernização do Poder Judiciário Estadual prevê a vinda de uma missão do Banco Interamericano de desenvolvimento (BID) ao Estado.
De acordo com o coordenador geral de programas do TJES, Bruno Alves de Souza Toledo, a partir dessa missão de reconhecimento institucional de representantes do BID, o TJES já inicia as negociações para a elaboração da minuta do contrato de empréstimo, que também envolve o governo do Estado. Essa minuta terá que ir à aprovação do Senado Federal.
“O projeto está tecnicamente apto a iniciar uma negociação com o banco. Como se trata de um banco internacional e quem, em última instância, dá a garantia de pagamento é a União, foi necessária essa autorização para o banco vir ao Espírito Santo para iniciar essa negociação”, destacou o servidor, acrescentando que essa missão do BID passará cerca de uma semana no TJES, conhecendo a área técnica, examinando a proposta e a capacidade de execução do Tribunal”, explicou.
Andamento das negociações precisará de aprovação da Assembleia Legislativa
Mesmo com a aprovação do projeto pelo Ministério do Planejamento, o andamento das negociações precisará receber aval da Assembleia Legislativa estadual (Ales).
“A expectativa é que consigamos realizar todos esses procedimentos que a legislação exige até o final deste ano. A meta posta pela gestão é a assinatura do contrato ainda em 2023 e o início da execução do programa em 2024”, Contou Bruno Alves.