TJES quer novas funções gratificadas e mais 50 cargos comissionados para "modernização"

Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei complementar para modernizar a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Protocolado pelo presidente da corte, desembargador Samuel Meira Brasil Jr, nesta segunda-feira (7), o texto prevê a criação de 50 cargos comissionados e funções gratificadas na área de tecnologia da informação e comunicação.

Segundo a proposta, as novas funções são justificadas pela “necessidade de profissionais qualificados e especializados no setor de tecnologia, essenciais para a modernização e eficiência da prestação jurisdicional em nosso Estado”. Tais tarefas serão exercidas por servidores efetivos.

Ainda segundo o texto, o TJES entende a tecnologia como essencial para atingir os objetivos do Poder Judiciário nacional, que prevê celeridade na prestação de serviços. Além disso, o presidente justifica que uma equipe fortalecida tende a ser mais eficiente, solucionando problemas e implementando inovações.

LEIA TAMBÉM:

• Ex-secretário e mais 18 se tornam réus em ação contra máfia do vinho no ES
• Servidores temporários vão ter que ser demitidos de prefeitura do ES
• Comissão do Senado avalia porte de arma automático para 1,4 milhão de advogados

“Ao fortalecer a estrutura e equipe de tecnologia da informação e comunicação, o TJES estará melhor preparado para enfrentar os desafios da era digital, como implementação do processo eletrônico, da inteligência artificial aplicada ao Direito e da segurança cibernética”.

Já os 50 novos cargos comissionados são de assessor de juiz. O objetivo é possibilitar uma maior efetividade no “atendimento das unidades judiciárias de primeiro grau com grande acervo ou elevada distribuição de processos”.

Laboratório de IA e coordenadorias

O projeto também estabelece a criação de um Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial. O objetivo é que ele seja um “centro agregador de ideias e iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento do serviço judiciário”.

Conforme o desembargador Samuel Jr., o cenário tecnológico exige uma “estrutura robusta e adaptável” na área da informação.

Também é prevista a criação de coordenadorias das Varas de famílias, execuções penais e de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de uma seção específica para a ouvidoria da mulher.

Impacto orçamentário

O texto esclarece que a proposta “foi cuidadosamente elaborada levando em consideração o impacto orçamentário e financeiro, garantindo sua viabilidade dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Em contraste à criação de cargos e funções, a previsão feita pelo presidente do TJES é de que haja uma redução de R$ 1,9 milhão no orçamento da corte neste ano.

Para 2026 e 2027, a economia estimada é R$ 2,7 milhões por ano.

Sendo assim, a medida é vista como um “passo crucial para a modernização do Judiciário capixaba, com potencial de gerar economias significativas a médio e longo prazos através da otimização de processos e aumento da produtividade”. O projeto não esclarece como a economia se justifica.

Além da criação de cargos e setores, ficam bloqueadas as nomeações dos cargos que compõem:

• Juízos de Direito de Varas Cíveis, de falência e Recuperação Judicial e de Acidente de Trabalho de Vitória;
• Juízos de Direito de Varas de Família e Órfãos e Sucessões de Cariacica;
• Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de Vitória, Vila Velha e Colatina;
• Juízos de Direito de Varas da Fazenda Pública estadual, municipal, execuções fiscais, Registros públicos e meio ambiente de Cariacica.

Requerimento de urgência

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), apresentou, nesta terça-feira (8), um requerimento de urgência para a votação do projeto. No entanto, a proposta foi retirada de pauta e deve entrar na ordem do dia da Casa na próxima semana.