O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) não aceitou o recurso do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, denunciado como mandante do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, há 22 anos.
A sessão foi realizada na tarde desta quinta-feira (6). Leopoldo é o único dos 10 acusados no processo ainda não julgado.
A decisão de “não conhecer” o recurso, por parte dos desembargadores, significa que alguma formalidade não foi cumprida pela ação. O motivo ainda não foi divulgado. O relator do processo é o vice-presidente do TJES, o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho.
O recurso apresentado diz respeito a uma prova anexada ao processo apenas 16 anos após o crime. Trata-se de uma gravação feita em 2005, durante o depoimento de Leopoldo, em que ele supostamente afirma saber que Alexandre seria executado.
O documento foi entregue ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pelo delegado aposentado e deputado estadual Danilo Bahiense (PL), que é testemunha de acusação no processo, em 2021. A decisão mantém a gravação no processo.
O advogado de Leopoldo, Flávio Fabiano, informou à reportagem do Folha Vitória que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Embora seja uma decisão colegiada do Tribunal, mesmo assim discordamos desse entendimento e vamos buscar junto ao STF, via recurso extraordinário, após a publicação e intimação do acórdão, que seja reestabelecida a Justiça, de forma que se faça prevalecer a igualdade de armas entre a Acusação e a Defesa”.
Antes da decisão, o advogado de Leopoldo havia justificado o recurso: “não pode a acusação estar com supostas ‘provas’ (referindo-se à gravação), que sabidamente são ilícitas, por quase 20 anos, sem que a defesa tenha conhecimento. Esperamos que a justiça seja feita pelo Poder Judiciário e que não sejam admitidas ações como essas, que claramente visavam prejudicar o réu”.
O assassinato do juiz Alexandre Martins
Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado em 24 de março de 2003, aos 32 anos, com três tiros quando chegava a uma academia no bairro Itapoã, em Vila Velha.
No total, dez pessoas foram acusadas de envolvimento na morte do magistrado, sendo que apenas o juiz Antônio Leopoldo Teixeira, apontado como um dos mandantes do assassinato, não foi julgado. Ele nega a acusação.
Por conta da série de recursos que o denunciado interpôs em instâncias superiores, seu julgamento já foi adiado por diversas vezes, sendo a última delas em 2021.
A polícia chegou ao nome de Leopoldo em 2005. Depois de prestar depoimento, ele foi preso preventivamente e levado para o Quartel da Polícia Militar, em Vitória. Lá, passou mais de oito meses na cadeia até conseguir um habeas corpus.
Além do juiz, outras duas pessoas foram denunciadas como mandantes do assassinato de Alexandre.
Motivação do crime
O magistrado assassinado se destacou por investigar e combater o crime organizado no Espírito Santo. Ele formou-se em Direito em 1991, quando tinha 21 anos.
Alexandre Martins era especialista em direito penal e processual penal, e lecionou durante três anos em uma faculdade particular de Vitória. A atuação do juiz à frente da Vara de Execuções Penais era destaque.
Em 2002, um ano antes da morte, o juiz Alexandre Martins integrou a missão especial federal de investigações contra o crime organizado.
Um documento explicou que os magistrados Alexandre e Carlos Eduardo Lemos, que também atuava na Vara de Execuções Penais, passaram a ser ameaçados de morte logo após comunicarem ao Tribunal de Justiça as anomalias existentes na Vara.
No dia 24 de março de 2003, o juiz Alexandre dispensou a segurança e acabou sendo surpreendido por dois bandidos ao chegar em uma academia, no bairro Itapoã, em Vila Velha. Ele levou três tiros e não resistiu.
Sete pessoas foram presas: os dois atiradores e cinco intermediários acusados de auxiliar na elaboração do crime. Todos foram julgados e condenados a penas que vão de oito a 25 anos de prisão. Hoje, quase todos já estão soltos.
