Em uma decisão proferida nesta quarta-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma ‘armação’ e poderia ser considerada ‘um dos maiores erros judiciários da história do país’.
Nessa decisão, Toffoli também considerou inúteis os elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht com a Operação Lava Jato.
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De acordo com o ministro, essa situação vai além do que inicialmente se imaginava. Ele argumentou que se tratou de uma conspiração concebida por determinados agentes públicos como parte de um projeto para conquistar o Estado utilizando meios aparentemente legais, mas que, na realidade, envolviam métodos e ações contrários à lei.
Toffoli afirmou com firmeza que esta situação representa uma séria ameaça à democracia e às instituições, uma ameaça que já se fazia notar por meio das ações e discursos desses agentes públicos contra as instituições e o próprio STF. Ele caracterizou essa conspiração como uma trama engendrada por autoridades que desviaram de suas funções, agindo em conjunto para atacar instituições, figuras públicas, empresas e alvos específicos.
Na visão do ministro, agentes públicos prejudicaram pessoas físicas e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade. Além disso, Toffoli ressaltou que essa conspiração resultou na destruição de tecnologias nacionais, empresas, postos de trabalho e patrimônios públicos e privados.
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Toffoli também argumentou que, sob a aparência de objetivos legítimos e necessários, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, desobedeceram decisões judiciais superiores, manipularam provas, atuaram com parcialidade e extrapolaram sua competência legal. Em última análise, eles não conseguiram distinguir, de forma deliberada, entre inocentes e criminosos. O ministro comparou essa abordagem a uma forma de tortura psicológica do século 21, projetada para obter ‘provas’ contra indivíduos inocentes.
O ministro alegou que centenas de acordos de leniência e delações premiadas foram usados de maneira ilegítima para incriminar inocentes. Ele enfatizou que essas delações estão perdendo credibilidade dia após dia. Essa cooperação e parcialidade evidenciam, de forma incontestável, uma conspiração para incriminar erroneamente um inocente por crimes que nunca cometeu.
Isso levanta sérias preocupações sobre a parcialidade do julgamento na 13ª Vara Federal de Curitiba, que, segundo Toffoli, extrapolou todos os limites e, com certeza, afetou vários outros processos. Os constantes acordos e colaborações entre o juiz e o Ministério Público, como mencionado anteriormente, representam uma verdadeira conspiração que minou a capacidade de exercício do contraditório e da ampla defesa.
*Com informações do Portal R7.
