A Transparência Internacional Brasil negou, em nota, que tenha recebido ou gerenciado valores recuperados através de acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato.
Mais cedo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação da ONG para apurar eventual apropriação de recursos públicos.
De acordo com a decisão, a organização teria sido responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F.
“A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos”, diz a ONG em nota.
De acordo com o texto, a entidade se limitou a apresentar estudo técnico com diretrizes e práticas de transparência e governança para a destinação de recursos recuperados em casos de corrupção.
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“O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório”, afirma.
A ONG também diz que a alegação de que teria recebido recursos de acordos de leniência já foi desmentida pela organização, por autoridades e pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”, prossegue a entidade.
Na decisão proferida hoje, Toffoli apontou que a colaboração da ONG não passou pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas de União (TCU).
“Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”, afirmou o ministro.
Veja nota na íntegra:
“Em resposta à decisão do Min. Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.
A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos.
Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção.
O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório.
O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.
Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.
Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados.
Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.”