Medidas para impedir propaganda irregular ou outro tipo de conduta que pode causar danos nas eleições. É a figura jurídica da tutela de urgência no Direito Eleitoral. Esse é o tema do debate que será promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES, no Youtube. A discussão terá participação do advogado Ludgero Liberato, que é consultor especialista em Direito Eleitoral e mestre em Direito pela Ufes. Quem também participa da discussão é o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, especialista em Direito Eleitoral, doutor e mestre em Direito pela UFPR. A mediação de Fernando César Baptista Mattos, juiz federal e membro do TRE-ES.
A tutela de urgência pressupõe a “probabilidade do direito”, o “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” e a ausência de “perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. É um instrumento jurídico aplicado quando uma das partes considera que pode haver dano no futuro em determinadas ações. E essa possibilidade para fins eleitorais, aplicada a campanhas política, é o alvo do debate promovido pelo TRE-ES.
Com as dúvidas em relação a prazos e até mesmo com o provável adiamento das eleições em função da pandemia do novo coronavírus, uma decisão errada de propaganda eleitoral fora do prazo regulamentar, por exemplo, pode comprometer uma candidatura.
Este é o décimo encontro promovido Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES, em parceria com a Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral da OAB-ES e a Escola Superior de Advocacia (ESA/ES), e faz parte da série de palestras, conferências e debates com foco nas Eleições de 2020. Mais de nove mil pessoas já assistiram os conteúdos produzidos semanalmente. Para participar, basta acessar o link https://bit.ly/EJE-ES. O debate começa às 19 horas.