O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) suspendeu nesta terça-feira (4) o aumento dos salários do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), do vice, Cael Linhalis (PSB) e dos secretários municipais.
Os reajustes foram aprovados no ano passado pela Câmara Municipal de Vila Velha. Arnaldinho chegou a vetar o projeto, mas o veto foi derrubado pelos vereadores.
Tribunal barra aumento: reajuste tinha sido promulgado
O reajuste foi promulgado pelo presidente da Câmara, Osvaldo Maturano (PRD), em janeiro passado, o que de acordo com o conselheiro do Tribunal, Sergio Aboudib Ferreira Pinto, é ilegal.
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Isso porque a decisão foi promulgada no mesmo mês em que os reajustes passariam a valer, com o início da atual gestão.
Para ser válida, a promulgação deveria ser feita para valer a partir da próxima gestão, que terá início em 2029.
O conselheiro deu ao prefeito e aos secretários o prazo de 10 dias para apresentarem as justificativas necessárias.
Aumento dos salários
O aumento dos salários, votado pela Câmara, foi anunciado em dezembro do ano passado, dois meses após as eleições municipais.
O aumento do salário do prefeito seria de 88,7%, passando de R$ 15.362,73 para R$ 29 mil. O do vice aumentaria 88,9%, subindo de R$ 13.356,00 para R$ 25.230.
Já os secretários municipais passariam a receber R$ 22.900, valor R$ 10 mil mais alto do que o do salário atual de R$ 12 243, inflando 87%.