Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram a suspensão do edital lançado pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) para contratação de empresa para serviço de conservação de rodovias estaduais.
O edital previa a conservação de mais de 4 mil quilômetros nas rodovias estaduais administradas pelo DER. A decisão acontece após pedido de revisão feito por empresas que tiveram suas propostas desclassificadas.
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Edital do DER: gasto de R$ 500 milhões por ano
O contrato foi dividido em 10 lotes, com duração de 24 meses prorrogáveis por até 10 anos. O DER-ES estimou um gasto de R$ 500 milhões por ano na conservação das rodovias.
Segundo o TCE-ES, a possibilidade de prorrogação dos contratos aumenta as chances de prejuízo ao Estado.
Além disso, o vencedor de cada lote seria escolhido com base no maior desconto oferecido pelas empresas participantes.
Empresas participantes afirmam haver irregularidades
Ao todo, 28 empresas participaram do chamamento, sendo 16 delas desclassificadas por por oferecerem valores com descontos acima dos 25% do total estimado pelo DER.
De acordo com as empresas, o problema acontece, pois segundo o edital, propostas com descontos superiores a 25% deveriam apresentar comprovação de exequibilidade, para garantir que o serviço fosse feito com qualidade.
As empresas denunciaram que houve irregularidades na avaliação das propostas, violação dos princípios norteadores da administração pública, e comportamento contraditório da contratante.
Isso porque, segundo o conselheiro relator, Davi Diniz, o prazo para a apresentação dos comprovantes foi muito curto.
Inicialmente, o DER concedeu o prazo de três dias úteis para o atendimento da diligência. Posteriormente, esse prazo foi prorrogado por mais um dia útil. […] O prazo concedido se mostrou demasiadamente curto, irrazoável e, em termos práticos, incapaz de oferecer aos licitantes uma real possibilidade de demonstração da exequibilidade de suas propostas, à luz dos termos preconizados no edital, disse.
Número alto de desclassificações levantou suspeitas
Ainda segundo o relator, o alto número de desclassificações levanta suspeitas sobre a precisão do orçamento.
“Se tantas empresas, presumivelmente buscando lucro, oferecem valores tão abaixo do estimado, é plausível questionar se o orçamento inicial não estaria superestimado”, afirmou.