O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) terá o prazo de até cinco dias para devolver o segundo pacote de joias que recebeu do regime da Arábia Saudita. Esse será o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo informações publicadas pelo jornal Estadão nesta quarta-feira (15), para que Bolsonaro entregue os itens.
O conjunto, que reúne peças em ouro como relógio, caneta e abotoaduras, está guardado em um local privado de Bolsonaro, no Brasil.
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O Estadão apurou ainda que o TCU vai solicitar a entrega de um fuzil e uma pistola que Bolsonaro recebeu de presente em 2019, dos Emirados Árabes.
Além disso, ainda de acordo com o Estadão, o tribunal vai solicitar uma inspeção detalhada de todos os itens que Bolsonaro recebeu em seus quatro anos de governo.
O que não for considerado como presente “personalíssimos” terá de ser integrado ao patrimônio da União, e não poderá ficar com Bolsonaro.
A corte de contas vai propor que os bens sejam encaminhados para a Secretaria Geral da Presidência da República, que fica dentro do Palácio do Planalto, e não sob a sua guarda.
Comitiva não declarou bens ao entrar no Brasil com joias
Conforme noticiou o Estadão, a comitiva do governo, que era liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, entrou no Brasil sem declarar os bens, o que é ilegal.
Ao serem abordados pelos fiscais da Receita, em Guarulhos, que já tinham reunido informações que levantavam suspeitas, descobriu-se que carregavam as joias milionárias. A posse do conjunto de diamantes estava na bagagem do assessor Marcos André Soeiro, que foi parado pelos fiscais.
Já Bento Albuquerque, estava com o segundo pacote de peças em ouro, passou pela alfândega e não foi abordado. Ele retornou ao local de inspeção mesmo após ter saído da área, disse que era um presente para Michelle Bolsonaro e tentou liberar o item, mas não conseguiu.
Nas cerca de duas horas que ali permaneceram, os integrantes da comitiva entraram em contato, ainda, com a chefia da Receita Federal, para tentar reaver o item apreendido, mas não tiveram êxito.
Desde 2016, uma regra determinada pelo TCU impõe que presidentes só podem ficar com itens recebidos se estes forem considerados “bens personalíssimos”, sendo eles camisetas e perfumes, por exemplo.
O TCU veda expressamente presentes como os que foram enviados ao casal Bolsonaro. Quando o Estadão revelou o escândalo das joias, a primeira atitude de Bolsonaro e de Michelle foi dizer que não tinham conhecimento dos presentes e insultar a imprensa.
Nos dias seguintes, com as novas revelações e detalhamentos sobre o caso, Bolsonaro admitiu que recebeu um segundo pacote e que o guardou em seu poder, tendo incluído o item nos sistemas oficiais do Palácio do Planalto como item pessoal.
Houve ainda a tentativa determinada pelo próprio Bolsonaro de não apenas tentar retirar as joias apreendidas dos cofres da alfândega, em Guarulhos, como ainda inserir os dados desse jogo de diamantes dentro desse mesmo sistema, como item pessoal, mesmo sem ter as joias em suas mãos.
Como a tentativa – que mobilizou até mesmo um voo da Força Aérea Brasileira – se mostraria fracassada, foi solicitada a exclusão dos dados do sistema. Essas informações já foram confirmadas e repassadas à Polícia Federal.
As investigações sobre o caso já envolvem, além da PF, outras frentes de apuração que são realizadas pelo Ministério Público Federal em Guarulhos, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Comissão de Ética da Presidência da República.
*Com informações do Estadão