O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) assinou acordo com o governo do Estado para reduzir os repasses de recursos mensais em função do novo coronavírus. A redução pode chegar a 20% e dependerá da queda de arrecadação em função da pandemia. A redução do repasse do duodécimo (valor repassado mês a mês ao órgão) já começa neste mês, referente à queda de arrecadação de abril no Estado, que foi de 9%, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, informou que a medida foi tomada após uma articulação entre os governado Renato Casagrande e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Rodrigo Chamoun.
“O governador liderou articulação com demais Poderes, concluímos o acordo com o Tribunal de Contas a redução do repasse, na mesma proporção da queda de receita. Redução limitada a 20%. Se for 40%, por exemplo, o corte de repasse será de apenas 20%”, disse o secretário. O Governo repassa para o Tribunal de Contas quase R$ 14 milhões por mês. Já em maio o repasse será R$ 1,3 milhão menor, aproximadamente.
O presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun disse que o trabalho desenvolvido na Corte ao longo dos últimos três mandatos permitiu uma gestão eficiente e que garante que não haverá perdas de produtividade em função do corte.
“O Tribunal de Contas já tem orçamento enxuto, somos o segundo melhor no ranking do País e apesar dos limites, fizemos alguns cortes. Cortamos em 16,6% o custeio, reduzimos serviços, contratos terceirizados, limpeza, conservação, gravação de sessão plenária, eventos, gastos com diárias, instrutores, bolsas de estudos, passagens aéreas, diárias com fiscalização in loco, água, energia, materiais impressos e materiais de consumo. Vai dar, até dezembro, R$ 4,6 milhões de economia”, afirmou Chamoun.
O presidente também afirmou a preocupação com o pessoal. “Suspendemos o plano de reestruturação de carreiras, férias a serem indenizadas para membros e procuradores até 31 dezembro do ano que, vem indenização de férias e nem pagaremos nenhuma parcela reconhecida pela Justiça para conselheiros aposentados, nem este ano nem no ano que vem. Até por ter certeza que a crise não vai ficar só neste ano, nosso planejamento com o corte de despesas vai se repetir também em 2021”, completou Rodrigo Chamoun.
Ele disse ainda que não há previsão de corte de cargos comissionados e a expectativa é aumentar ainda mais a produtividade da Corte de Contas. “A partir da semana que vem teremos mais duas sessões. Temos metas ousadas para instrução de gestão fiscal e para fiscalização, inclusive dos gastos com o combate à pandemia”
O Tribunal de Contas não será o único com redução de repasse de recursos no Estado. O secretário da Fazenda informou que o governo já negocia com os outros poderes. “Estamos negociando com cada Poder em separado, cada um tem uma realidade diferente, tem formato diferente. Mantemos a expectativa de queda de arrecadação de R$ 3,4 bi, em comparação com o que era previsto em Orçamento, então, precisamos economizar”.