O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, assinou nesta sexta-feira (29), o ato normativo que determina a adoção de medidas para a redução de despesas de custeio referentes aos contratos de terceirização de mão de obra. A nova regra será publicada na próxima segunda-feira (01/02) no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) e é destinada às Secretarias e à Assessoria de Segurança Institucional do tribunal.
Segundo o ato, os gestores deverão analisar os contratos vinculados às unidades administrativas que estão sob sua responsabilidade a fim de identificar as oportunidades em que seja possível reduzir despesas. A expectativa é que a redução seja de 20% a 35% do valor dos contratos, que deverão ser reavaliados e renegociados em relação aos preços e quantidades, mas sem prejudicar a prestação do serviço público.
Relatório com as ações propostas deverá ser encaminhado para validação da Secretaria Geral no prazo de 40 dias contados a partir da publicação do ato normativo. Após a validação, cada unidade administrativa adotará os procedimentos necessários.
A decisão do presidente do TJES leva em consideração, entre outras questões, a necessidade de planejar, acompanhar e avaliar as ações administrativas relativas à gestão orçamentária, financeira e administrativa no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo. O presidente do TJES assinala que cumpre à Administração Pública otimizar, ao máximo, o gasto de recursos públicos, em observância ao princípio constitucional da economicidade.