Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado resolveram barrar o auxílio emergencial de R$ 500 em três vezes aprovado pela Câmara da Serra. A prefeitura acionou a Justiça depois de os vereadores derrubarem o veto do prefeito Audifax Barcelos (Rede) ao projeto.
A prefeitura alegou que a matéria, partindo da Câmara Municipal, é inconstitucional, pois cria despesa para o município. E esse foi o entendimento do relator do caso, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, acompanhado pelos colegas.
A Câmara Serra informou que “a decisão será submetida à análise da Procuradoria, que vai determinar se será apresentado recurso ou não. Mas, o presidente Rodrigo Caldeira (Rede) e demais vereadores entendem que quem perde com a suspensão do auxílio é a população”.
A Câmara, quando a prefeitura entrou com a ação no último dia 23, acreditava na manutenção do auxílio pela Justiça. O presidente da Casa, Rodrigo Caldeira, chegou a declarar que o plenário não interromperia “um projeto tão importante para população menos favorecida”. Segundo Caldeira, a lei poderia atender 42 mil famílias da Serra e custar R$ 63 milhões aos cofres públicos.
