O acórdão firmado entre o Partido dos Trabalhadores do Espírito Santo (PT-ES) e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), que diminuía de 12 para 10 meses a penalidade imposta ao PT-ES por ter financiado, em 2006, a campanha do ex-presidente Lula, foi suspenso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esse acórdão, firmado em 29 de janeiro deste ano entre o TRE-ES e o PT-ES, após três pedidos do partido de revisão da penalidade, violou decisão já transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) tomada pelo ministro Gilmar Mendes, da Corte do TSE, em 2014.
A prestação de contas do PT-ES referente a 2006, e apresentada pelo Comitê Financeiro Único da sigla, não comprovou cerca de 50% dos recursos arrecadados pelo comitê, o que equivaleu a R$ 38,5 mil. Questionado sobre a destinação desses recursos, o comitê afirmou que foram doados para a campanha do candidato Lula.
Entretanto, a atuação do comitê só poderia se dar em âmbito estadual. No caso, para campanhas de candidatos a governador, senador, deputados estaduais e federais. Posteriormente, a doação de R$ 38,5 mil para a campanha de Lula não ficou comprovada, o que fez o PT-ES ser condenado a 12 meses sem receber as cotas do Fundo Partidário.
Nas petições que fez ao TRE-ES, o PT-ES defendeu que a sanção aplicada foi excessiva, pois eles teriam deixado de receber desde fevereiro de 2015 cerca de R$ 576 mil por não terem justificado a aplicação de pouco mais de R$ 38 mil.
Mas o TSE, na oportunidade em que analisou o processo citado, afastou a possibilidade de reduzir a sanção com base no princípio da proporcionalidade, por entender que “os vícios verificados na prestação de contas são graves e alcançaram o percentual de quase 50% do valor arrecado”.
Procurado, o presidente do PT no Estado, Genivaldo Lievori, disse que a lei fala em proporcionalidade e razoabilidade. E que por isso foi requisitada a revisão da pena. “Como não houve fraude, só um erro técnico, que não podia gastar com aquilo, pedimos a revisão da pena e fomos atendidos”, afirmou. Lievori afirmou também que o PT-ES ainda não foi notificado da decisão do TSE.