O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (19), a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito de Conceição da Barra Francisco Bernhard Vervloet.
Segundo o Tribunal, o ex-prefeito teria utilizado programa assistencial gratuito para alavancar candidatura ao comando de Conceição da Barra (ES) nas eleições de 2016.
Por maioria de votos, os ministros consideraram que Vervloet, na condição de secretário municipal de Assistência Social em abril de 2016, “praticou conduta proibida ao usar programa social – sem prévia dotação orçamentária e lei da Câmara Municipal que o autorizasse – para se promover como candidato a prefeito junto ao eleitorado”.
O programa “Mais Liberdade pelo Conhecimento” oferecia 500 vagas gratuitas em cursos profissionalizantes para a população.
TRE-ES
Em decisão de setembro de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) cassou o diploma do prefeito. Na ocasião, ele foi declarado inelegível e multado pela prática dos abusos. Vervloet permaneceu no cargo até o final do mandato, encerrado em 2020, por força de liminar concedida pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
No exame do processo, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que foi comprovada a prática do abuso de poder político e econômico na conduta. O ministro ressaltou que o programa assistencial teve “o carimbo e a personificação do candidato”.
O ministro Mauro Campbell Marques foi o único a discordar. Ele entendeu que o uso eleitoreiro do programa social não ficou comprovado, e os discursos feitos por ocasião do lançamento do programa não mencionaram as eleições daquele ano nem o apoio a qualquer candidatura.