Apesar do isolamento devido à pandemia do novo coronavírus, os prazos da Justiça Eleitoral continuam valendo e dia 6 de maio é o último dia para o eleitor regularizar sua situação e ficar apto a votar nas eleições de 2020. Por causa da pandemia, os serviços eleitorais presenciais foram suspensos. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta terça-feira (28), uma campanha para estimular o atendimento do eleitor de forma remota nessa fase final.
A Assessoria de Comunicação do TSE, responsável pelo conteúdo, ainda desenvolveu uma nova página no portal da Justiça Eleitoral que traz orientações sobre os procedimentos de atendimento remoto para solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Além do passo a passo e da indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link direcionando para as páginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.
O TSE também firmou parceria com o Facebook para que a rede social disponibilize, na abertura da timeline, um megafone, recurso que informará como está sendo feito o atendimento da Justiça Eleitoral neste período de isolamento social.
Regime de plantão
O regime de plantão extraordinário, estabelecido em razão da pandemia foi instituído pelo TSE no dia 20 de março. Desde então, o atendimento presencial, a coleta biométrica e os prazos processuais ficaram suspensos. A medida foi prorrogada na última sexta-feira (24) por tempo indeterminado. Os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho. Por sua vez, os processos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico terão os prazos retomados a partir do dia 4 de maio, sendo vedados os atos presenciais.
Por causa da crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.