O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (6) o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República. A sessão foi iniciada por volta das 19h10.
Quatro sessões foram marcadas para analisar o processo, nos dias 6, 7 e 8 de junho. Na ação, o PSDB alega que há irregularidades na prestação de contas. O advogado Flávio Caetano, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo, usou uma declaração do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) gravada em uma conversa do tucano com o empresário Joesley Batista, da JBS.
“Lembra depois da eleição? Os filhas da p… sacanearam tanto a gente, vamos entrar com um negócio aí para encher o saco deles também”, disse Aécio ao empresário.
De acordo com entrevista conferida à Agência Brasil, o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino afirma que, independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, diz. “Trata-se de recurso para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade”, acrescenta.
Acompanhe o julgamento:
O que está sendo julgado?
O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de apurar suspeitas de fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidente da República, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.
Esta é a primeira vez que a corte abre uma ação como essa contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido “com vícios e ilicitudes”.
Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE decidir pela cassação do resultado da eleição de 2014.
Como funciona o rito de julgamento?
A última etapa do processo foi concluída em 28 de março pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do TSE o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclusão da matéria na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).