Os interessados em fazer valer seu direito à criação de uma lei de iniciativa popular contra corrupção terão até este sábado (5) para ir ao Shopping Vitória e dar sua contribuição assinando o documento de criação. O horário de coleta é entre 10 horas e 22 horas.
A meta no Espírito Santo é colher um total de 20 mil assinaturas. No restante do País, a meta do Ministério Público Federal, autor da campanha “10 Medidas contra a Corrupção” é colher 1,5 milhão de assinaturas.
Segundo o Ministério Público Federal no Espírito Santo, já foram coletadas até esta sexta-feira (4) um total de 19.729 assinaturas. A coleta em outros estados possui um total de 821.043 assinaturas.
A principal preocupação do coordenador da campanha no ES, procurador Ercias Rodrigues de Sousa, era que as pessoas deixassem de apresentar documentos importantes para legitimar a iniciativa popular, descrita na Constituição Federal.
Para criar a uma lei anticorrupção de iniciativa popular, o MPF esperar atingir o número mínimo determinado pela Constituição Federal para tal elaboração legislativa. De acordo com o texto da Carta Magna, para propor um projeto de lei de tal natureza é preciso que haja, no mínimo, a assinatura de um por cento do eleitorado nacional.
O procurador da República explica que as dez medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário.
Segundo o MPF, a campanha tem cumprido seu papel, já que as pessoas têm sido bastantes receptivas quando abordadas para participar.
Lançadas pelo MPF em março, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Quem quiser aderir à campanha poderá acessar o site www.dezmedidas.mpf.mp.br. Todos os eleitores podem imprimir a ficha, coletar dados e assinaturas de amigos, parentes e colegas de trabalho e entregar nas sedes mencionadas. O único cuidado é não deixar de fornecer os seguintes dados: nome completo, nome da mãe (ambos sem abreviação), data nascimento, CPF e a assinatura.