A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por radicais extremistas, completa um ano nesta segunda-feira (08).
A ação, à época, culminou na prisão de mais 2 mil de pessoas, investigadas por participarem da empreitada golpista, entre elas pelo menos 22 moradores do Espírito Santo, segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap).
Os ataques no Distrito Federal aconteceram dias após a posse do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no cargo. Lula venceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2022. Apoiadores de Bolsonaro se recusaram a aceitar o resultado e deram início a uma sequência de atos considerados de cunho golpista contra a democracia.
Em seguida à prisão em flagrante, os bolsonaristas extremistas deram entrada no sistema prisional, com as mulheres sendo encaminhadas para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, e o homens, para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde permaneceram até que fossem ouvidos em audiência de custódia e, em seguida, tivessem situação analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável por conduzir os processos envolvendo o caso.
Liberados mediante uso de tornozeleira eletrônica
Após terem situação apreciada e liberdade provisória concedida por Alexandre de Moraes, 20 bolsonaristas do Espírito Santo acusados por participação nos atos golpistas de janeiro do ano passado, puderam voltar para casa mediante uma série de restrições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
A análise dos pedidos de liberdade provisória dos réus foi concluída em março do ano passado, dois meses após o ocorrido.
Veja lista de quem foi liberado pelo ministro do STF:
Arthur Santos de Souza
Claudio Fernando Gonçalves
Fábio Alves Barbosa
Deiviston da Silva Ribeiro
Fernando Silva Salgado
Genil Trevizan Fernandes
Marcos Felipe Ferrari Bastos
Marlos Janutt
Saulo Santos Oliveira
Ana Maria Ramos Lubase
Deise Luiza de Souza Aguiar
Maria Elena Lourenço Passos
Dirlei Ricardo de Medeiros
Laudio Mateus Nimmer
Terezinha Locatelli
Vinícius Alves Candeira
Wilson Nunes de Aguiar
Mateus Viana Maia
Rodismar Regasse Lirio
Tiago Mendes Romualdo
Veja restrições impostas por Alexandre de Moraes:
– Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
– Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Candidata a deputada estadual no grupo de presos por ataques do 8/1
Filiada ao PL, partido de Bolsonaro, Maria Elena Passos, contadora, foi uma das pessoas do Espírito Santo presas por participar dos atos golpistas em Brasília, que tiveram liberdade provisória concedida por Moraes.
Nas eleições gerais de 2022, ela concorreu ao cargo de deputada estadual, recebendo 528 votos. Mesmo com votação pouco expressiva, Maria Elena chegou a ficar entre os suplentes de seu partido para uma vaga na Assembleia Legislativa.
A reportagem do Folha Vitória não conseguiu localizar a defesa de Maria Elena para mais detalhes sobre a situação da contadora atualmente. O espaço segue aberto para as devidas manifestações.
Dona de peixaria presa no DF participou de atos no ES
De Vila Velha, Terezinha Locatelli foi mais uma moradora do Estado a ser presa em Brasília por participação nos atos extremistas e golpistas do 8/01.
Identificada como empresária, ela seria dona de uma peixaria. À época de sua prisão, em consulta às redes sociais de Terezinha, foram encontrados registros dela no acampamento montado por bolsonaristas em frente ao quartel do 38º Batalhão de Infantaria, na Prainha, em Vila Velha.
Defesa diz que decisões são arbitrárias
Responsável por defender Terezinha Locatelli, Deiviston da Silva Ribeiro, Deise Luiza de Souza Aguiar, Fernando Silva Salgado, Wilson Nunes de Aguiar e Marlos Janutt no processo que trata sobre os atos antidemocráticos no Distrito Federal, o advogado Roberto Silva Argolo confirmou à reportagem, neste domingo (7), que todos os seus clientes seguem cumprindo as decisões de Alexandre de Moraes, e disse que, em seu entendimento, as medidas são arbitrárias.
Moraes mantém 2 bolsonaristas radicais do ES presos
Em 16 de dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão preventiva do pedreiro Charles Rodrigues do Santos, de 41 anos, e do empresário Marcos Soares Moreira, 40. Os dois são moradores da Serra, na Grande Vitória.
A manutenção das prisões preventivas dos dois acusados acontece após Moraes ter reanalisado 112 prisões preventivas que permaneciam em vigor por infrações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro, concedendo liberdade provisória a 46 pessoas e mantendo outras 66 presas.
Charles, inclusive, foi o primeiro morador do Estado a ser julgado pela Corte suprema em função dos crimes praticados em janeiro de 2023.
Em julgamento realizado em outubro do ano passado, os ministros da Corte decidiram por condenar o pedreiro a treze anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado.
Na decisão, assinada por Moraes, é reforçada a necessidade, neste caso, da manutenção da prisão preventiva como instrumento de garantia da ordem pública.
Empresário voltou para a prisão após atacar ministros
Ao decidir pela manutenção da prisão do empresário Marcos Soares Moreira, o ministro relembrou que o acusado, preso por participar de acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos, chegou a ter liberdade provisória concedida em maio de 2023, mediante um série de medidas cautelares que precisavam ser cumpridas, entre elas a proibição de usar redes sociais.
Entretanto, durante o período em que esteve fora da prisão, Marcos voltou a atacar os ministros do STF, motivo pelo acabou preso pela segunda vez quatro meses após ser solto.
Moraes ainda destaca, na decisão que mandou Marcos de volta para a cadeia, ter sido informado pela Polícia Federal que o empresário estava descumprindo as condições impostas para a manutenção de sua liberdade provisória.
De acordo com ofício encaminhado ao STF pela PF, o empresário, enquanto estava solto, chegou a publicar dois vídeos na rede social TikTok, nos quais ataca e profere diversas ofensas à honra dos ministros da Suprema corte.
Em uma das publicações, o empresário chegou a convocar manifestantes para irem às ruas no dia 12 de outubro do ano passado, “contra essa pauta absurda que esta justiça está colocando para ser votada para liberar o assassinato e o homicídio de bebês.”
Porém, na manhã de 22 de setembro, Marcos foi preso novamente, por agentes da PF, em cumprimento a uma decisão de prisão preventiva decretada por Moraes.
A defesa de Charles e Marcos não foram localizadas para comentar a manutenção da prisão dos dois acusados. O espaço segue aberto para as devidas manifestações.
Relembre os atos de vandalismo
Manifestantes radicais, que não aceitaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas em 2022, furaram o bloqueio feito pela Polícia Militar do Distrito Federal no dia 8 de janeiro e deram início a uma grande invasão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
A invasão dos prédios públicos no dia 8 de janeiro começou por volta das 15h. Após romperem o cordão de isolamento com poucos policiais militares, os golpistas se dirigiram ao Congresso Nacional e invadiram a sede do Legislativo.
Em seguida, outro grupo se dirigiu ao edifício-sede do STF e também não foi contido pelos agentes da Polícia Judiciária, que fazia a proteção das instalações da Corte.
Atuando de forma organizada, os manifestantes entraram simultaneamente pela frente e pela lateral do prédio, como mostram as imagens captadas pelo sistema de câmeras de vigilância.
Prejuízos
Um ano após os atos golpistas, todas instalações danificadas foram reformadas e estão em pleno funcionamento. O plenário da Corte, principal alvo dos golpistas, foi reformado em tempo recorde e inaugurado menos de um mês após a depredação, em 1° de fevereiro de 2023, quando os ministros realizaram uma sessão solene para celebrar a retomada dos trabalhos, que não foram interrompidos no recesso de janeiro do ano passado.
Os demais setores do tribunal foram entregues nos meses seguintes.
*Com informações da Agência Brasil
