O deputado federal Felipe Rigoni reagiu ao Projeto de Lei 6.159/2019, encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. O texto propõe alterações na lei de cotas para pessoas com deficiência. O deputado pontuou que o projeto representa “um século de retrocesso”.
Uma das propostas permite que empresas optem pelo pagamento de dois salários mínimos caso não contratem a cota mínima de pessoas com algum tipo de deficiência. Essa “compensação”, segundo governo, iria para uma conta da União e, depois, direcionada a um programa de reabilitação física e profissional.
“Estamos voltando mais de um século no entendimento sobre deficiência, tratando pessoas qualificadas como incapazes. A deficiência não se dá apenas no impedimento físico, mas no encontro deste impedimento com as barreiras sociais”, argumenta Rigoni.
Felipe Rigoni é de Linhares. Ele é o primeiro cego eleito para o Congresso Nacional e defende pautas ligadas à educação, inclusão e desenvolvimento social. O deputado criticou a ausência de diálogo com representantes das pessoas com deficiência. “Ironicamente, celebramos nesta terça-feira (3) o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O que precisamos é de mais ferramentas de inclusão no mercado de trabalho, especialmente, por meio de uma educação melhor. Faltou ouvir quem seria impactado pelo projeto”, reforçou.
Por meio do gabinete compartilhado, que atuou na construção de emendas para as reformas da Previdência e tributária e na Agenda para o Desenvolvimento Social, Rigoni estuda ajustes no texto. O projeto, que iria tramitar em regime de urgência, agora deve ser debatido nas comissões da Câmara. O deputado adiantou que vai “analisar boas referências ao redor do mundo de iniciativas para inclusão das pessoas com deficiência”.