A Justiça Eleitoral do Espírito Santo pode ganhar mais 21 cargos em sua estrutura administrativa em breve.
É que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou à Câmara dos Deputados, no último dia 11, um projeto de lei que cria cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas nos Tribunais Regionais Eleitorais do país.
No caso da Justiça Eleitoral no Estado, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), o projeto do TSE prevê que sejam criados 6 cargos de analista judiciário, 6 de analista judiciário, ambos efetivos e que seriam ocupados por meio de concurso público; e, também, 2 cargos em comissão e outras 7 vagas para funções comissionadas.
Veja abaixo trecho de documento com distribuição dos cargos por tribunal:
Atualmente, o TRE-ES conta com 373 servidores em sua estrutura, sendo 333 em cargos efetivos e outros 40 ocupando cargos comissionados.
Ao todo, a proposta consultada pela reportagem do Folha Vitória sugere que sejam criadas 549 vagas para a Justiça Eleitoral de todo o país.
São 474 cargos por meio de concurso público (analista e técnico judiciário) e 75 comissionados. Há ainda previsão de 245 funções comissionadas.
Aumento no número de eleitores e candidatos
Entre as principais justificativas para o envio do projeto à Câmara, o TSE cita aumento no número de eleitores e de candidatos nos pleitos eleitorais nos últimos anos.
De acordo com a Corte superior, em sua justificativa, o eleitorado brasileiro cresceu aproximadamente 15,3%, quando comparados os últimos 4 anos em que foram realizadas eleições gerais.
“Enquanto o eleitorado em 2010 era 135.539.919, em 2022 o Brasil possuía 156.210.885 eleitores aptos a votar. No mesmo período, observou-se uma elevação no quantitativo de candidaturas a cada pleito eleitoral realizado. Nas eleições gerais de 2010 foram recebidos 22.537 pedidos de registros de candidaturas, enquanto que em 2022 alcançou-se a marca de 29.262,representando um acréscimo de aproximadamente 29,8%”, diz trecho do projeto enviado à Câmara.
Ainda segundo o TSE, os novos cargos contribuirão para assegurar os serviços prestados à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate a fake news e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O impacto orçamentário anualizado foi estimado em R$ 109,4 milhões. A Lei Orçamentária Anual para 2024, sancionada no dia 22 de janeiro, alocou R$ 76,4 milhões para essas despesas, viabilizando a criação dos cargos a partir de maio.
Matéria ainda precisa passar por análise de comissões da Câmara
O projeto que cria mais cargos nos TREs do Brasil ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara. A matéria também deve ser apreciada pelo plenário da Casa na volta do recesso parlamentar, previsto para ocorrer em 2 de fevereiro.
O que dizem o TRE-ES e o TSE sobre a proposta?
A reportagem procurou o TRE-ES, na última terça-feira, questionando se a possível criação de mais 21 cargos na Corte eleitoral capixaba era fruto de solicitação ao TSE, em função de provável aumento de demanda em ano eleitoral.
Por meio de sua assessoria, o TRE-ES informou que mais detalhes acerca do projeto caberiam ao TSE, que, procurado para comentar o assunto também na última terça-feira, não havia respondido às indagações feitas pela reportagem até o fechamento deste texto. Em caso de retorno, esta matéria será atualizada.
*Com informações da Câmara dos Deputados