No julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado, as defesas acumularam uma série de derrotas entre o oferecimento da denúncia e o julgamento sobre a admissibilidade das acusações.
Os advogados pediram a suspeição de ministros, a transferência do julgamento ao plenário do Supremo Tribunal Federal e mais prazo para enviar as defesas. Todos os pedidos foram rejeitados.
A Primeira Turma do STF iniciou o julgamento nesta terça-feira (25).
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Veja os argumentos de todas as defesas:
O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto falou em defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e usou a eleição dele como argumento para rebater a denúncia.
A defesa afirma que não faria sentido acreditar que ele apoiaria um golpe logo após ter sido eleito. O advogado também alegou que, quando Bolsonaro radicalizou o discurso, Ramagem já havia deixado o governo.
Conversas e documentos obtidos pela Polícia Federal na investigação, a partir da quebra do sigilo de mensagem de Ramagem, mostram que, ao longo do governo, ele articulou ataques ao STF e incentivou Bolsonaro a enfrentar os ministros, além de ter construído mensagens para descredibilizar as urnas.
“O então presidente da República, desde 2018, vinha defendendo a tese de que teria sido eleito já no primeiro e que, em razão de alguma manobra na manipulação das urnas eletrônicas, ele teria sido compelido à disputa do segundo turno e efetivamente vencido as eleições”, afirmou o advogado.
A defesa afirma que os textos “não trazem algo novo, algo inédito, algo criativo”.
“Não há argumentos novos nesses documentos, não há construção de mensagem.”
Uma das propostas levadas por Ramagem ao ex-presidente previa o uso da Advocacia Geral da União (AGU) para emitir pareceres que respaldassem o descumprimento de ordens judiciais do STF pela PF. A proposta foi encontrada em anotações apreendidas com o ex-diretor da Abin.
Ele defendeu que, a pedido do Ministério da Justiça, a AGU elaborasse um parecer “com força normativa vinculante” orientando que “ordens, entendidas manifestamente ilegais, não fossem cumpridas”, sob pena de crime de responsabilidade, abuso de autoridade e até prisão em flagrante do delegado ou policial federal.
A defesa afirma que a proposta não se concretizou e negou que tenha sido pensada para respaldar o descumprimento de decisões judiciais.
Almir Garnier
O advogado Demóstenes Torres, que representa o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, afirmou que a denúncia contra ele é uma “invencionice”.
A estratégia da defesa foi alegar que o coronel Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) receberam tratamento especial.
“Por que houve a presunção de inocência para os dois e aqui há uma presunção de condenação em relação ao almirante Garnier?”
Em depoimento prestado ao ministro Alexandre de Moraes, em novembro de 2024, o tenente-coronel Mauro Cid cravou que partiu do ex-presidente Jair Bolsonaro a ordem para os comandantes das Forças Armadas divulgarem uma nota conjunta autorizando a permanência de manifestantes nos acampamentos golpistas.
Os chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica condenaram no texto “eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos”.
“Se os três assinaram, por que só o almirante Garnier aderiu ao plano golpista? E os outros dois? Por que os outros dois que participaram, assinaram, discutiram a nota, não foram incluídos na denúncia?”, questionou Demóstenes Torres.
Anderson Torres
O advogado Eumar Novacki, que defende o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, pediu “imparcialidade” do STF.
“O que se espera da mais alta Corte do País é que ele aja sempre com isenção. Que jamais permita que discussões políticas, partidárias ou ideológicas contaminem suas decisões. Essa imparcialidade é fundamental para o Brasil.”
Anderson Torres foi acusado na denúncia como uma espécie de assessor jurídico do golpe. A defesa nega que ele tenha escrito a minuta golpista para anular o resultado da eleição de 2022 e decretar intervenção no Tribunal Superior Eleitoral.
O documento foi apreendido pela Polícia Federal na casa dele. O advogado afirma que foi dado um “peso descomunal” a um arquivo “absurdo e apócrifo”.
A defesa também negou que ele tenha se omitido diante dos atos golpistas do 8 de Janeiro. Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando bolsonaristas radicais depredaram a Praça dos Três Poderes. Ele estava de férias nos Estados Unidos no dia da invasão.
“Ficou provado nos autos que Anderson Torres programou as suas viagens de férias em julho do ano anterior e que ele adquiriu as passagens para si e sua família em novembro, quando sequer havia cogitação de qualquer manifestação no Distrito Federal”, argumentou o advogado.
O advogado Cezar Bitencourt, que representa o tenente-coronel Mauro Cid, pediu que o STF rejeite a denúncia em relação a ele com base no seu acordo de colaboração premiada.
A defesa afirmou que ele agiu com “dignidade, grandeza e responsabilidade”, “cumpriu com o seu dever” e “tem o direito de receber o que merece”. “As circunstâncias o colocaram nessa situação”, disse Cezar Bitencourt. “Ele apenas serviu à Justiça.”
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O advogado Andrew Fernandes Farias afirmou que não há elementos mínimos e idôneos que demonstrem a participação do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no plano golpista.
Segundo a denúncia, o então ministro pressionou comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista.
Ele teria organizado uma reunião com oficiais de alta patente das três forças em que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria cobrado adesão ao golpe.
“A história não fecha”, reagiu o advogado. “Ele não pressionou, isso é inequívoco.”
O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, defendeu que ele é inocente.
“A denúncia apresentada contra o general não irá manchar a sua reputação.”
O criminalista reiterou que não teve acesso a todo o acervo probatório da investigação e que recebeu milhares de documentos “despejados” de forma desorganizada.
“A defesa está com os olhos cobertos, com a sua atuação cerceada. A defesa não teve a menor condição de analisar o que foi produzido.”
Também lembrou que pediu o depoimento do general Braga Netto, o que foi negado. “Não me parece razoável. Parece que a Polícia já tinha uma narrativa e pronto. Pra que ouvir a defesa?”
O advogado voltou a pedir a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid sob a justificativa de que as informações não foram prestadas voluntariamente e são mentirosas. “Um acordo de colaboração premiada viciado.”
