A Câmara aprovou na noite da última quarta-feira (22), por 230 votos a favor e 203 contra, o projeto que regulamenta a terceirização (PL 4.330/04). O texto principal foi aprovado no último dia 8. Agora, o projeto segue para votação no Senado.
Apesar de contar com o descontentamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT, o plenário manteve a proposta e autorizou a terceirização para qualquer atividade. A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta.
Integrante da bancada capixaba em Brasília, o deputado federal Givaldo Vieira (PT), votou pela obstrução do projeto. O recurso é usado para evitar a votação de determinada matéria. Em sua página em uma rede social, o deputado demonstrou sua posição, contrária ao projeto.
“A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, com diferença de 24 votos, emenda aglutinativa ao PL 4330, que estende a terceirização para todas as atividades das empresas de nosso País. É demonstração clara de descaso com o trabalhador, com seus direitos conquistados e infeliz garantia de precarização no trabalho”, escreveu o parlamentar logo após a aprovação na última quarta.
Givaldo afirmou que a população deve mostrar sua indignação e demonstrou confiar na presidente Dilma Rousseff, companheira de sigla. “A mobilização popular deve continuar acesa para que esta matéria irresponsável não passe no Senado. E, se preciso for, que Dilma vete o texto”, escreveu.
A favor do projeto sobre a terceirização de trabalhadores, o deputado federal Carlos Manato (SD) confirmou o voto favorável e explicou o motivo. Para ele, a aprovação do projeto na Câmara garante igualdade entre os trabalhadores.
“ Eu sou favorável ao projeto. Fizemos alguma mudanças. Deixei claro dentro do meu partido que não concordaria se o setor público fosse mexido. Com as mudanças em plenário, fica impedido que empresas controladas pelo governo façam a terceirização em todas as suas atividades. Nós tiramos o setor público, ou seja, o trabalhador público não faz parte do projeto. Atualmente 15 milhões de brasileiros são trabalhadores terceirizados clandestinos, essas pessoas não são protegidas. Era necessário uma lei que resguardasse esses trabalhadores”, explicou.
Segundo ele, o direito trabalhista não foi alterado. “ Não mexemos na CLT, ela foi preservada. Essas mudanças afetarão grandes empresas. Com a terceirização, essas empresas vão poder se especializar. Empresa privada é pura competitividade. Essa especialização pode ajudar essas empresas em uma maior produtividade e, portanto, um jeito de competir no mercado”, disse.
No dia 15 deste mês, vários sindicalistas realizaram protestos na Grande Vitória contra a PL da Terceirização. Os principais acessos à capital foram bloqueados.
Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados:
Carlos Manato ( SD) Sim
Dr. Jorge Silva (PROS) Obstrução
Evair de Melo PV Sim
Givaldo Vieira (PT) Obstrução
Helder Salomão (PT) Obstrução
Lelo Coimbra (PMDB) Sim
Marcus Vicente (PP) Sim
Max Filho (PSDB) Sim
Paulo Foletto (PSB) Não
Sergio Vidigal (PDT) Obstrução