A maioria dos deputados federais do Espírito Santo votou a favor da Medida Provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobrás, maior produtora e distribuidora de energia da América Latina.
Votaram a favor: Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Cidadania), Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Lauriete (PSC) e Neucimar Fraga (PSD).
Norma Ayub (DEM) e Ted Conti (PSB). Helder Salomão (PT) e Felipe Rigoni (PSB) tentaram, junto com outros deputados, a obstrução da matéria, mas não tiveram sucesso. Eles também se posicionaram contra à privatização. Os capixabas mantiveram o posicionamento da primeira votação sobre o tema, em maio.
É que o texto já havia passado por uma votação na Casa no mês passado, mas devido às alterações aprovadas pelo Senado em votação na na última quinta-feira (17), voltou para apreciação dos deputados. A medida precisava ser aprovada até esta terça para não perder validade.
Uma das emendas aprovadas prevê como condição para a desestatização da Eletrobrás a aprovação, por assembleia-geral da empresa, de que suas subsidiárias não serão extintas, incorporadas ou fundidas por um mínimo de 10 anos.
O governo sustenta que a privatização da estatal e as medidas incluídas pelo Congresso podem reduzir a conta de luz em até 7,36%. Já entidades do setor defendem que a conta de luz vai ficar mais cara porque o texto prevê medidas que vão gerar custos, e a conta final vai chegar para o consumidor.
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobrás, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobrás.
A estatal é a maior companhia do setor elétrico da América Latina. É líder em transmissão de energia elétrica no Brasil, com aproximadamente metade do total de linhas de transmissão do país em sua rede básica.
Tem capacidade geradora equivalente a cerca de 1/3 do total da capacidade instalada do País. A previsão é de R$ 19,756 bilhões em investimentos entre 2018 e 2022, segundo a companhia.