Vereadores da Serra aprovaram na noite da última quarta-feira (10) o aumento de 92% nos salários pagos aos parlamentares do município. Em votação-relâmpago, que durou dois minutos, o projeto foi aprovado por 12 votos a 9.
Caso sancionado pelo prefeito Sergio Vidigal (PDT), o projeto prevê que a partir de 2025, a remuneração dos parlamentares vai de R$ 9.208,33 para R$ 17.681,99. Confira como cada vereador votou:
A favor do aumento
Sergio Peixoto (Pros)
Elcimara Loureiro (PP)
Jefinho do Balneário (PL)
Ericson Duarte (Rede)
Rodrigo Caçulo (Republicanos)
Fred (PSDB)
Cleber Serrinha (PDT)
Igor Elson (PL)
Wellington Alemão (PSC)
Darcy Júnior (Patriota)
Dr. Willian Miranda (PL)
Rodrigo Caldeira (PSDB)
Contra o aumento
Raphaela Moraes (Rede)
Prof. Rurdiney (PSB)
Gilmar Raposão (PSDB)
Teilton Valim (PP)
Prof. Artur (Solidariedade)
Adriano Galinhão (PSB)
Anderson Muniz (Podemos)
Paulinho do Churrasquinho (PDT)
Prof. Alex Bulhões (PMN)
O vereador Willian da Elétrica (PDT) não votou, pois não compareceu à sessão, já Saulinho da Academia (Patriota) não votou por ser presidente.
O projeto 167/2023 é assinado pelos vereadores Wellington Alemão (PSC) e Jefinho do Balneário (PL) – presidente e secretário da Comissão de Finanças da Câmara, respectivamente e foi protocolado às 17h50, uma hora e 50 minutos depois do início da sessão.
O requerimento foi lido logo após o fim da sessão, como um pedido de sessão extraordinária, mas em nenhum momento foi citado o teor do projeto que seria votado.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
A sessão extraordinária teve início às 19h e após uma breve leitura da secretária da Mesa Diretora, Elcimara Loureiro (PP), a votação teve início, sem discussões ou qualquer tipo de interferência, em um tempo recorde.
A aprovação veio horas depois do lançamento do “Fórum Legislativo Municipal”, pensado para a promoção de ações de transparência, integridade e participação social da Câmara Municipal da Serra.
Um estudo de impacto orçamentário estadual referente à folha de pagamento, sugere que apenas com o salário dos vereadores os gastos com os subsídios dos parlamentares sobem de aproximadamente R$2,5 milhões para R$4,4 milhões por ano.
Justificativa baseada em perdas causadas pela inflação
De acordo com a justificativa que aparece no próprio PL, os autores argumentam que os últimos aumentos de subsídio aconteceram em 2012 e que o valor manteve-se o mesmo nos 11 anos seguintes.
Ainda segundo o texto, o valor estipulado foi fixado levando em consideração as perdas causadas pela inflação, que em soma linear, chegam a 54,84%, ignorando a inflação de 2022. E que os salários dos parlamentares não podem ser 35% menores do que o dos deputados estaduais, que em 2025 serão de R$ 34, 774, 64.
Além disso, o procurador-geral da Câmara, André Luiz Lima Bento, informou que o aumento ocorreu com base em leis, e que não extrapola o limite de 70% do orçamento da casa, como estipulado pela Constituição.
Visão dos especialistas
O economista Rodrigo Rossoni afirmou que o reajuste dos vereadores é legítimo, uma vez que é necessário que qualquer trabalhador recomponha suas perdas salariais, mas criticou a forma com que o aumento foi aprovado, que segundo ele, aconteceu sem debate ou transparência.
“O regimento diz que são os vereadores que aumentam os próprios salários, a Lei Orgânica diz isso. Ela define que eles têm que receber no mínimo 35% do salário dos deputados estaduais, tudo isso é legitimado”, disse.
“A forma é que pode estar errada, haja vista a indignação popular que isso causa. O debate tem que acontecer durante o orçamento participativo, com audiências públicas, explicando para as pessoas que existe um orçamento da casa de leis, que os demais servidores públicos, da educação, da segurança pública, da saúde, também terão reajuste. As pessoas ficam de fora desse debate e é aí que entra a indignação, quando a coisa é feita de forma furtiva, na calada da noite, protocolando o projeto faltando uma hora para começar a sessão”, complementou.
Ainda de acordo com o economista, o Tribunal de Contas foi avisado em relação ao projeto, o que confirma a legitimidade da pauta, mas a forma como a matéria foi votada ainda pode passar pelo crivo do Ministério Público.
“O Tribunal de Contas, segundo consta para nós, foi contatado pela Câmara, então legitimidade, pelo que parece, está tudo em ordem. A forma como foi aprovado pode ser questionada, inclusive pelo Ministério Público, pela Promotoria Cível da Serra que, provavelmente a esta altura, já deve ter instaurado algum procedimento. Se estiver tudo de acordo com a lei, não há o que se discutir, o projeto segue para sanção”.
O especialista em direito administrativo Sandro Câmara questionou a urgência da votação, uma vez que matérias com esta natureza precisam ser debatidas e votadas em dois turnos e principalmente, divulgadas à população, para que participe do debate.
“A princípio, o que vejo é que uma votação desta natureza não está enquadrada em uma casa de urgência que mereça uma votação tão rápida, sem observar algumas normas regimentais. O que diz o regimento é que matérias desta natureza precisam ser debatidas, votadas em dois turnos e divulgadas à população para que participe do debate. Esse me parece o primeiro problema do projeto”, afirmou.
Segundo o especialista, a votação em dois turnos deve ser realizada em duas sessões separadas, o que propiciaria aos parlamentares uma reflexão mais aprofundada sobre o tema.
Além disso, as sessões possibilitaram uma exposição mais abrangente sobre o tema por parte do vereador proponente que justificasse a aprovação da pauta, o que não aconteceu.
“Isso daria transparência, publicidade e ar de moralidade às votações desta natureza e nós não vimos isso, infelizmente”, disse.
Sandro Câmara corrobora a opinião de que a votação pode ser questionada pelo Ministério Público, principalmente pela adoção do regime de urgência à matéria.
“Pode ser questionado. A adoção do regime de urgência pode ensejar que o Ministério Público peça esclarecimentos à Câmara Municipal para explicar o motivo que levou a essa situação. Pode-se também pedir a suspensão do projeto de lei enquanto se avalia melhor essa circunstância. E pode o Poder Judiciário inclusive pedir a anulação dessa lei caso não observadas as formalidades legais”, disse.
O que diz a prefeitura
O prefeito Sergio Vidigal (PDT) foi procurado pela reportagem e por meio de nota informou que o projeto ainda não chegou à Prefeitura e assim que for recebido, será encaminhado para avaliação da Procuradoria.
Já a assessoria da Câmara Municipal da Serra foi procurada para comentar a votação, mas até o fechamento desta reportagem não se manifestou. O espaço continua aberto e esta matéria será atualizada assim que houver resposta.
Leia Também: Em votação de 2 minutos, Câmara da Serra aprova aumento de 92% no salário de vereadores
