Mesmo afirmando que discordam de alguns pontos, os senadores capixabas votam a favor da Reforma Trabalhista. Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei que altera a legislação trabalhista foi aprovado por volta das 19h50 da última terça-feira (11).
De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PSDB), que é o relator do projeto, a Reforma Trabalhista é um aperfeiçoamento das leis trabalhistas, que são dos anos 1940. “Nossa primeira preocupação foi com a manutenção de todos os direitos fundamentais que estão consagrados na Constituição Federal. Para além disso, nós estamos incorporando novas conquistas: o fim da contribuição sindical obrigatória, estamos dando condição as pessoas que querem mudar de emprego ou trabalho de poderem sacar até 80% do seu fundo de garantia, até porque o fundo de garantia é propriedade do trabalhador”, disse por meio das suas redes sociais.
Ferraço informou ainda que foi ampliada a multa para todos aqueles que contratarem sem carteira assinada. “Esse aperfeiçoamento dialoga com a necessidade de nós incluirmos brasileiros no mercado de trabalho pela porta da frente. Estou certo de que nós estamos dando um passo, inclusive, que muitos países já deram e que por isso conseguiram prosperar no mercado de trabalho, substituindo a cultura do conflito pela cultura da conciliação e da negociação”, destacou.
Já a senadora Rose de Freitas (PMDB) afirmou, por meio de nota, que votou a favor do texto-base, mas discordou de pontos importantes, como o que permite a mulher gestante ou lactante trabalhar em locais insalubres. A proposta de trabalho intermitente também foi questionada pela senadora. Para Rose, faltou clareza nos textos sobre quais seriam as regras do trabalho intermitente e sobre quem atestaria a insalubridade e qual o período permitido, no caso das mulheres gestantes ou lactantes. A parlamentar votou contra esses dois pontos.
Quem também votou a favor da reforma foi o senador Magno Malta (PR). Segundo ele, a Reforma Trabalhista aprovada pelo Senado Federal se deu por meio de lei ordinária hierarquicamente inferior à Constituição Federal. Com isso, ele afirmou que os direitos trabalhistas assegurados pela Carta Magna continuam intactos. “Com a certeza que os direitos trabalhistas estão garantidos, votei sim nas adequações e modernizações das relações de trabalho que foram apresentadas por meio do PLC 38/2017″, explicou.
Deputados
Após a aprovação do texto-base da Reforma Trabalhista no Senado, alguns deputados federais capixabas se manifestaram nas redes sociais. Teve parlamentar que foi contra e também a favor dos votos dos senadores que representam o Espírito Santo. Veja o que eles disseram:
Lelo Coimbra (PMDB) – “A nova lei trabalhista, já aprovada na Câmara e hoje no Senado, além de manter todos os direitos constitucionais do trabalhador deixa a legislação brasileira ajustada para as novas relações trabalhistas e nos coloca frente à frente com a retomada dos empregos”.
Givaldo Vieira (PT) – “50 senadores – dentre os 3 capixabas – cassam direitos de milhões de trabalhadores. Mesmo com a aguerrida resistência de nossas senadoras e senadores, uma maioria no Senado que aceita, por exemplo, gestantes ou lactantes trabalhar em lugares insalubres, aprovou a Reforma Trabalhista de Temer, chancelada pelo PSDB de Aécio. Esta é a mesma proposta baseada na reforma trabalhista espanhola, que, conforme retrata a matéria, precarizou as condições de trabalho dos espanhóis. É este o triste e futuro próximo dos brasileiros, atacados por um governo ilegítimo, corrupto e neoliberal”.
Helder Salomão (PT) – “Com os votos favoráveis dos senadores capixabas Ricardo Ferraço, Magno Malta e Rose de Freitas, Senado aprova Reforma Trabalhista e enterra direitos dos trabalhadores brasileiros”
Mudança
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não vai votar nenhuma Medida Provisória (MP) que modifique o texto aprovado pelo Congresso sobre a Reforma Trabalhista. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, afirmou Maia no Twitter.
Para conseguir o apoio da maioria dos senadores, o presidente Michel Temer prometeu a edição de uma MP para modificar alguns pontos da reforma, como a questão que envolve a não obrigatoriedade do imposto sindical. O comentário, que vai de encontro com o acordo feito com Temer com parlamentares, acontece no momento em que Maia se distancia do Palácio do Planalto por conta da tramitação da denúncia contra o peemedebista na Câmara.
Após saber da mensagem publicada por Maia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também voltou a afirmar que não participou de nenhuma negociação em relação à MP. “Estou tranquilo sobre isso. Não tratei de MP e nenhum compromisso sobre mudanças no texto”, disse.
