Com o intuito de resguardar a integridade física de mulheres em situação de risco no município, os vereadores de Vila Velha aprovaram no fim de maio a Lei 5482/2017, para a implantação do “Botão do Pânico” no município.
No texto da matéria, de autoria do vereador Arnaldinho Borgo (PMDB), ficou determinado que a regulamentação do projeto teria que ser feito até 60 dias após a publicação, o que não ocorreu, gerando a indignação do vereador proponente.
Em defesa do município, a secretária de Assistência Social, Ana Cláudia Pereira Simões, afirmou que o projeto para a implantação do sistema está em andamento, mas ainda não é possível determinar um prazo específico para que ele comece a vigorar.
“A prefeitura vem realizando todos os processos legais para que o sistema comece a funcionar. Estamos concluindo todos os processos de licitação, implantação e análise dos casos que vão gerar demanda,contratação da equipe que vai trabalhar com isso. No entanto, isso tudo leva um tempo. Além disso, esse dispositivo tem um custo que não tava no orçamento anterior. Portanto, a previsão que temos atualmente é que ele comece a funcionar apenas em 2018”, ponderou Ana Cláudia lembrando que a relação entre empresas privadas e poder público já é regulada pela Lei nº 8666/1993.
O outro lado
Para o vereador, a demora para a implantação no sistema se deve a falta de vontade política da atual administração municipal.
“O que precisa no meu entendimento é uma vontade política maior para que ocorra o número de homicídios das mulheres vítimas da Lei Maria da Penha. Acredito que o botão já poderia estar em pleno uso. Precisamos agir, Vila Velha é uma das cidades que mais mata mulheres no Brasil e poderia ser hoje uma cidade que já contasse com proteção para as mulheres”, concluiu.
Vitória
A capital capixaba é o único município no Estado que conta com o Botão do Pânico em funcionamento. Segundo a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória, 10 mulheres utilizam o equipamento na cidade.
