O vereador de Vitória Leonil (PPS) quer fazer uma emenda à Lei 7905/2010, que exige apresentação de artistas locais em eventos musicais com shows nacionais e internacionais. Caso a alteração proposta pelo vereador seja aprovada, artistas regionais deverão receber ao menos 10% do valor pago ao artista principal.
A emenda apresentada por Leonil aumenta ainda a abrangência da legislação para eventos públicos e privados que não sejam musicais, como feiras culturais e exposições de artes.
“É importante prestigiarmos artistas consolidados, mas temos garantir oportunidades para o público conhecer os nossos talentos”, comenta o vereador.
Pelo não cumprimento das exigências, a emenda prevê não autorização para a realização do evento ou suspensão do alvará de funcionamento da empresa produtora ou responsável pelo local por no mínimo seis meses.
A Lei
Sancionada pelo então prefeito de Vitória João Coser (PT), a Lei 7905/2010, além de obrigar a apresentação de artistas locais em shows musicais realizados em Vitória com artistas de fora do Espírito Santo, prevê multa aos infratores.
A fiscalização, segundo a lei vigente, fica por conta do conselho capixaba da Ordem dos Músicos no Brasil.