Depois de aprovada no município da Serra a lei que determina fechamento de bares à 1 hora, Vitória tem projeto tramitando na Câmara com o mesmo tema. O vereador Devanir Ferreira (PRB) apresentou a matéria que determina que bares que comercializem bebida alcoólica devam encerrar suas atividades às 2 horas.
O parlamentar explicou que o objetivo da norma é restringir os abusos e excessos causados pela venda e consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas.
O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação. Depois de tramitar nas demais comissões, o projeto seguirá para apreciação do Poder Executivo.
De acordo com o vereador, o projeto é resultado das demandas e reclamações de diversos setores da cidade.
“Visa em um primeiro momento salvar vidas através da restrição a venda de bebidas alcoólicas, que, através dos abusos e excessos causados pelo consumo de álcool e combinada com o indiscriminado horário de funcionamento de casas noturnas, pode causar acidentes de trânsito, assaltos e outros atos violentos.
O projeto foi protolocado no início do mês e tem por alvo os estabelecimentos que não possuem estrutura apropriada para funcionar de portas abertas, não contenham tratamento acústico, não possuam estacionamento próprio, segurança ou que atrapalhe o sossego público. Outra determinação da norma que tramita na Câmara de Vitória é que os novos bares não poderão funcionar a menos de 400 metros de escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio, técnico ou superior.
Serra
Na madrugada desta quarta-feira (25), quatro estabelecimentos da Serra foram multados e terão de desembolsar R$ 10 mil por descumprirem a determinação da lei municipal que obriga o fechamento dos bares que comercializem bebida alcoólica à 1 hora. De acordo com a Prefeitura da Serra, foram multados bares de Central Carapina, Planalto Serrano e Serra Dourada II. Em um dos estabelecimentos, a multa aconteceu 12 minutos após o horário determinado pela lei.
Sindibares
O vice-presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Sano (Sindbares), Rodrigo Vervloet, explicou o posicionamento da instituição para o assunto.
“O Sindbares é totalmente contra a imposição para que bares fechem as portas mais cedo. A medida não resolve o problema da violência. Pelo contrário, ela gera desemprego e interrompe todo o ciclo de desenvolvimento turístico da cidade nos últimos anos. Projetos importantes como os polos gastronômicos serão paralisados, prejudicando empresários, trabalhadores, moradores, turistas e a própria administração municipal, que perderá arrecadação em um ano de crise”.
E acrescentou:
“Na Serra, a lei que limitou o horário de funcionamento de bares e restaurantes é alvo de críticas e não conta com apoio popular. Associações de moradores, de músicos, de artistas e de trabalhadores do setor já se manifestaram contra a medida, que além de não acabar com a criminalidade, reduz ainda mais as opções de lazer no município”.
