Foi aprovado, pela Câmara Municipal de Viana, na sessão da última quarta-feira (14), o projeto de lei que prevê o aumento nos salários do prefeito, vice e dos vereadores do município a partir da próxima legislatura, que tem início em 2021. De acordo com a proposta, os reajustes vão de 73,6%.
A aprovação foi rápida e não houve discussão na Câmara. A sessão era conduzida pelo presidente da casa, vereador Fábio Dias, que leu o assunto da pauta e ordenou a votação. Toda a sessão foi transmitida ao vivo pela internet.
As imagens não mostram quais os vereadores foram favoráveis ao projeto, mas o presidente da Câmara afirmou que o projeto foi aprovado por 6 votos a favor e 4 contrários. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito do município.
De acordo com o procurador da Câmara Municipal de Viana, Paulo César Cunha Lima do Nascimento, a fixação do subsídio é prevista constitucionalmente, o que não ocorre há mais de duas legislaturas. “A última em Viana fixação aconteceu em 2008. A Câmara está fixando um subsídio com base no índice inflacionário de 2009 até hoje. Por isso, dá a se entender que o aumento é grande”, disse.
Os novos vencimentos no município, caso a lei seja aprovada, passam para R$ 17 mil para o cargo de prefeito, R$ 8.500 para o vice e R$ 8.600 para vereadores. Atualmente, os vereadores recebem atualmente R$ 4.952; o prefeito recebe R$ 10 mil; e o vice R$ 5 mil.
Segundo o procurador, o salário atual é o mesmo desde 2009, pois não houve a fixação. “Existe um comando constitucional que os valores devem ser fixados de uma legislatura para a outra, mas há limites. Em Viana, por exemplo, o vereador pode receber até 40% do que ganha um deputado estadual”, explicou.