Vereadores do PL que atuam em Vila Velha, Vitória e Serra apresentaram às respectivas Câmaras Municipais projetos de lei para proibir a contratação, por parte das prefeituras, de shows, artistas e eventos abertos que façam apologia ao crime, uso de drogas e outros conteúdos que “ferem os bons costumes”.
O parlamentar do município canela-verde Devacir Rabello foi o primeiro a protocolar a proposta, no último dia 24.
De acordo com o texto, seriam proibidas apresentações abertas ao público infantojuvenil com expressões de apologia ao crime organizado, tráfico e uso de drogas, pornografia, violência contra as mulheres, ataque às forças policiais ou que promovam a erotização das crianças.
Nas redes sociais, o vereador compartilhou um vídeo defendendo o projeto. Nele são utilizados trechos de um funk e a capa da publicação é composta por fotos de MCs.
Apesar de, no vídeo, Rabello fazer referência a um gênero musical, na proposta não há menção a estilos ou artistas específicos.
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Em Vitória, um texto semelhante foi apresentado por Armandinho Fontoura na terça-feira (28). O projeto visa à proibição de apresentações que façam apologia a crimes, ao crime organizado e ao uso de drogas.
Já o responsável pela apresentação da proposta à Câmara da Serra, nesta quinta-feira (30), foi o vereador Pastor Dinho Souza. Além do texto em comum, o parlamentar inclui a vedação de conteúdo que “fira os bons costumes” no decorrer do evento contratado.
Nos projetos, os parlamentares estabelecem que os pais são responsáveis pela presença de menores de idade nos eventos descritos e por observar a classificação indicativa das apresentações.
Em caso de descumprimento
Os textos estabelecem que os contratados pelas administrações públicas municipais para a realização de shows e apresentações deverão concordar com uma cláusula de não expressão das apologias vedadas.
Em caso de descumprimento das normas, os contratos serão rescindidos e os organizadores deverão pagar multa no valor de 100% do que foi recebido. O valor será destinado para a educação municipal e, em Vitória, também para a saúde.
Também é previsto que qualquer pessoa, entidade ou órgão público pode denunciar o evento que desrespeitar a norma.
Justificativas dos projetos de lei
Os textos, de modo geral, alegam que a sociedade e o Estado têm o dever de proteger as crianças e os adolescentes e que o uso de recursos públicos para a promoção de eventos que promovam práticas inadequadas ou criminosas representa “uma grave violação dos direitos fundamentais dessas faixas etárias”.
De acordo com os parlamentares, a exposição de jovens a determinados conteúdos pode ter “consequências devastadoras”.
Os projetos, portanto, têm o objetivo de “garantir que os investimentos públicos sejam direcionados a iniciativas que promovam a educação, a cultura e o bem-estar dos jovens”, conforme o documentos.
