A Câmara de Vereadores de Cachoeiro rejeitou nesta terça-feira (22), por 14 x 2, o projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora que propõe reduzir o número de assessores parlamentares na próxima legislatura.
O presidente da Câmara de Cachoeiro, Júlio Ferrari (PMDB), defendeu a aprovação do projeto, que, segundo ele, foi apresentado para impedir que, no próximo exercício, a Câmara ultrapasse o limite constitucional de 70% da receita para as despesas com a folha de pagamento de servidores e vereadores. Atualmente, a média anual dos gastos é de aproximadamente 68%.
Hoje, a Câmara possui 122 assessores. Se aprovada a nova estrutura, a Casa poderia ter no máximo 95, sendo até cinco assessores para cada um dos dezenove vereadores.
A verba para remuneração dos assessores por gabinete cairia de R$ 10.602 para R$ 8 mil. Com isso, o percentual de gastos remuneratórios cairia de 68% para aproximadamente 63%. A economia seria de cerca de R$ 659 mil anuais, somando R$ 2,6 milhões durante a próxima legislatura.
Entre os vereadores que se pronunciaram contra o projeto, Fabrício Ferreira Soares (PP) disse que a discussão sobre teto e remuneração do serviço público é nacional. “Este projeto ofende e engana a população, porque a economia que supostamente haverá não volta para o público, pois em breve será feita a reposição salarial e a folha volta a se aproximar do teto. Dizem que tem muito assessor, mas quem tem que decidir são os próximos vereadores”, defende.
Já Alexon Soares Cipriano (PROS), ressalta que assinou o projeto apresentado pelo vereador Alexandre Maitan (PDT), e aprovado pela casa, para formação de comissão que irá estudar a situação financeira e funcional da Câmara.
Por sua vez, o próprio Maitan disse que o projeto desrespeitava a comissão que havia sido criada. “Ninguém está contra os cortes. Queremos apenas fundamentar nossa decisão em informação”, afirmou. E Delandi Macedo (PSC) disse que o projeto colocou a casa numa situação de ridículo: “Isso está sendo feito sem planejamento. Obviamente que deverão ser feitos cortes, mas quem deve decidir é a próxima legislatura”, conclui.
Já o presidente da Casa, Júlio Ferrari, afirma que o projeto foi feito a partir de estudos realizados pela Controladoria da Casa. Segundo ele, o próximo presidente terá dificuldade para manter a folha dentro do limite constitucional, e o projeto já pretendia deixar a situação sanada.
“Estou saindo da casa e não tenho interesse direto nisso, mas ainda sou o presidente e não posso me omitir. Estamos nessa discussão sobre a redução da folha há muito tempo, inclusive no ano passado votamos aqui a redução do número de vereadores. Não vejo ridículo algum nisso. Meu compromisso é defender o interesse público”, completa.
