Marcada por uma sessão bem debatida, a Assembleia manteve nesta segunda-feira (9) quatro vetos do Governo do Estado, embora a Procuradoria da Casa tenha recomendado a derrubada. A manutenção dos vetos provocou debates entre os parlamentares.
O líder do governo, deputado Gildevan Fernandes (PV), defendeu a manutenção dos vetos. Os quatro apreciados foram da ex-deputada Lúcia Dornellas (PT), que obrigaria organizadores de eventos inserir em regulamentos a participação de pessoas com deficiência.
Outro veto que foi mantido era de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR), que proibiria a veiculação de propaganda de cunho sexual com crianças. Mas o entendimento do Governo do Estado é que já existe legislação que rege o tema nacionalmente.
“Às vezes o parlamentar fica impactado com o mérito da matéria. Este é o sentimento inicial nosso, mas estamos diante de um veto embasado no principio da inconstitucionalidade. Os veículos de comunicação não fazem propaganda de serviços sexuais de crianças e adolescentes, porque temos mecanismos legais que proíbem, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, e outros que não permitem que se faça apologia a crime de qualquer ordem”, apontou Gildevan.
A obrigatoriedade de destinação de espaço para cadeiras de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência em salas de cinema teve mantido o seu veto.
O outro veto foi o que declararia de utilidade pública a Associação Preservação do Meio Ambiente do Brasil Brigada Ambiental, em Guaçuí. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) pediu que os demais parlamentares parassem para fazer uma análise sobre o papel do parlamento diante da desobediência ao parecer da Procuradoria da Casa.
“A Assembleia tem sido cartório pra carimbar aquilo que o Executivo quer ao longo dos anos. Temos que reagir, deputado que abaixa cabeça achando que tem que obedecer ao governo age contra a própria Casa”.
O deputado denunciou ainda o fato de a Ales ter mais nove vetos para serem apreciados, mas que não foram analisados porque, ainda segundo o parlamentar, os profissionais não tem cumprido as quatro horas de trabalho.
O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), disse que tomará providências em relação ao assunto. “Hoje tem mais vetos que não foram dados parecer. Os procuradores ganham bem, podem muito bem dar às quatro horas aqui, é um absurdo sem parecer da Procuradoria”, criticou Enivaldo.