Em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15) para discutir as questões da Situação Social e Ambiental da Região Impactada pelo Rompimento de Barragens da Mineradora Samarco, o deputado Sérgio Vidigal (PDT) criticou a falta de recursos dos poderes públicos para fiscalizar barragens, semelhantes à que rompeu em Mariana, no dia 5 de novembro.
A catástrofe ambiental destruiu o distrito de Bento Rodrigues (MG) e os rejeitos de minério foram lançados no Rio Doce, quinta maior bacia hidrográfica do país, tendo atingido também os municípios capixabas de Baixo Guandu, Colatina e Linhares. Neste último município, a lama atingiu a foz do rio e chegou ao distrito de Regência.
Em seu discurso o parlamentar capixaba criticou a falta de assistência da empresa às vítimas, ao meio ambiente e a falta de recursos do poder público para fiscalizar barragens, como a que se rompeu.
“Acidente é algo que não podemos prever, mas, neste caso, ao ultrapassar os limites da barragem e descumprir as recomendações do Ministério Público, a empresa se envolvia no que hoje muitos chamavam de tragédia premeditada. As providências tomadas pelo governo brasileiro, pela Vale e pela BHP (empresas proprietárias da Samarco) para prevenir danos foram claramente insuficientes. As empresas e o Governo deveriam fazer tudo que podem para prevenir mais problemas. Faltam fiscais e dinheiro para monitorar as mais de 662 barragens de rejeitos minerais em funcionamento no País. No ano passado, por exemplo, apenas 10% delas foram vistoriadas. Mesmo assim, de forma precária”, disparou o pedetista, que ainda sugeriu que o Congresso Nacional “dê a sua contribuição para criar mais dificuldades, através da legislação, e ampliar o cerco contra as mineradoras.”
Vidigal apontou vários motivos para que a tragédia seja considerada a maior do mundo. “Foram mais de 62 bilhões metros cúbicos de rejeitos de mineração nas cidades mineiras, ultrapassou os limites do Estado de Minas Gerais e atingiu o nosso Estado do Espírito Santo”, exemplificou.
E emendou: “Foram mais de 500 quilômetros percorridos, deixando um rastro de destruição que culminou em morte de pessoas e degradação da fauna e da flora. Mais de nove toneladas de peixes mortos foram retiradas do leito do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, em decorrência da lama que vazou após o rompimento da Barragem do Fundão”.
Vidigal disse ainda que a tragédia atingiu mais um milhão de brasileiros que dependiam do Rio Doce para se sustentar e, agora, ficam “dependentes das benfeitorias da Samarco, o que impõe ainda mais dificuldade da retomada da vida diária.”
De acordo com o parlamentar, informações repassadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) criticam a demora de mais de 25 dias após o rompimento da Barragem do Fundão para que a mineradora Samarco começasse a pagar um auxílio às famílias atingidas pelo mar de lama e divulgasse informações menos difusas.
Em seu site, a Samarco informa que 50% das famílias já se encontram em casas alugadas pela mineradora. Os dados são do dia 12.
“A Samarco completou, no dia 11 de dezembro, a transferência de 50% das famílias desabrigadas para residências temporárias alugadas pela empresa. Com as 12 famílias transferidas ontem (10), 200* das 393 famílias afetadas pelo acidente da barragem nos distritos de Mariana e em Barra Longa já possuem condições adequadas de moradia. Ao todo, 754 pessoas foram acomodadas.
Os imóveis foram escolhidos pelas próprias famílias após levantamento das opções disponíveis pela Samarco. As casas sugeridas consideraram as necessidades e desejos específicos de cada família, apresentados em encontro prévio com representantes da empresa.
Todas foram equipadas com móveis, eletrodomésticos, utensílios domésticos e enxoval, adquiridos preferencialmente de fornecedores da própria região. Antes da mudança, a empresa também abasteceu as casas com alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal e água potável.
A transferência das demais famílias que permanecem em hotéis, pousadas e casas de parentes na região, que totalizam 545 pessoas, continua sendo feita diariamente pela Samarco, com participação ativa da Secretaria Municipal de Assistência Social. A ordem das mudanças segue as prioridades definidas pelos próprios moradores durante as reuniões realizadas duas vezes por semana pelos representantes das comunidades impactadas com a Samarco, o Ministério Público de Mariana e outros órgãos competentes.
A empresa foi procurada para atualizar os dados sobre as famílias e as ações em prol do meio ambiente, mas até a publicação da matéria, a mineradora não se pronunciou.