A Câmara de Vitória aprovou na sessão da última quarta-feira (2) o projeto de Lei que determina que 30% das vagas dos concursos públicos para provimentos de cargos efetivos na capital sejam destinadas a negros e indígenas.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Luciano Rezende (PPS) e, caso aprovado, deve passar a valer imediatamente.
Autor do projeto, Wanderson Marinho (PSC) informou que a adoção do sistema de cotas é uma das alternativas para atenuação das desigualdades. “Esse sistema visa corrigir e equiparar o processo de inclusão social dos cidadãos que historicamente estiveram à margem da sociedade”, disse.
Pela proposta, a reserva será oferecida sempre que o concurso oferecer mais de três vagas. Poderá concorrer pelo sistema de cotas o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição do concurso. A proposta ainda limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos.
